Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 36,08% para os consumidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), refletindo, principalmente, a retirada dos componentes financeiros negativos considerados no reajuste tarifário de 2021, em meio aos diferimentos aprovados para atenuar os efeitos da crise hídrica.
Biomassa
O governo do Paraná liberou o valor de R$ 237 milhões para sete cooperativas construírem usinas a biomassa e solar fotovoltaica no estado, a partir de 2023. O montante virá da arrecadação de créditos acumulados do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio de operações no exterior pela Lei Kandir.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para início de operação comercial as unidades geradoras UG2 a UG7 e UG9 a UG12, somando 202,2 MW de capacidade instalada, da UTE Karkey 01, e as UG1, UG2 e UG4, num total de 54,24 MW, da UTE Porsud II. As usinas, localizadas no município carioca de Itaguaí, são de titularidade da Karpowership Brasil Energia e foram contratadas por meio do Procedimento de Contratação Simplificada (PCS), o leilão emergencial realizado em 2021.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 115.407.726,55 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente ao mês de outubro a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Eficiência energética
O Departamento de Energia dos Estados Unidos e a Administração de Segurança Nuclear americana anunciaram a primeira produção de energia nuclear derivada do processo de ignição por fusão. O processo permite a extração de mais energia do que a que foi necessária para alimentar o sistema.
Economia e Política
A Câmara dos Deputados da Comissão Europeia aprovou uma proposta de redução de 12 para nove meses o prazo de liberação de concessão de licenças para construção e implementação de usinas de fontes renováveis, como solares fotovoltaicas ou eólicas, em “áreas de aceleração”. A resolução foi enviada para o comitê da Comissão Europeia para aprovação.
Empresas
A Enauta (ENAT3) obteve a recertificação de FPSO da unidade de produção Petrojarl l, localizado na Bacia de Santos, no Campo de Atlanta.
Planejamento
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir propostas metodológicas para a separação de lastro e energia.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13 de dezembro, o projeto de lei (PL) 2.896/2022 que altera e flexibiliza as nomeações de políticos para presidência e diretoria de empresas públicas na Lei 13.303/2016, conhecida como lei de governança das estatais. A mudança segue para aprovação no Senado.
MinutoMega
A jornalista Natália Bezutti fala na edição desta quarta-feira, 14 de dezembro, sobre a expectativa de deliberação do PL 2.703 no Senado Federal e o posicionamento das entidades setoriais sobre o tema. Na última reunião de diretoria, a Aneel apontou que a postergação do prazo de benefícios para a geração distribuída é um dos motivos do aumento do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 4,15%, alcançando R$ 33,4 bilhões. Ouça em: https://www.buzzsprout.com/1793509/11870476
MegaExpresso
A Câmara aprovou ontem (13/12) à noite, um projeto de lei que muda a Lei das Estatais e libera o ex-ministro Aloízio Mercadante para assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no novo governo Lula. O jornal O Estado de S. Paulo informa que a proposta, que inicialmente apenas alterava […]
Consumo
As previsões tarifárias da TR Soluções por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete) passam a quantificar os gastos anuais dos consumidores com os subsídios aos projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), bem como o impacto da Conta de Desenvolvimento Energético GD (CDE GD) nas tarifas.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 14 de dezembro e 27 de janeiro, para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023, projetado para R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento de 2022.
Distribuição
Nesta terça-feira, 13 de dezembro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura dos processos de consulta pública para a revisão tarifária periódica de 2023 da Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul, Enel RJ e CPFL Paulista. Confira abaixo o detalhamento dos processos:
MegaExpresso
O Valor Econômico informa que o Ministério de Minas e Energia (MME) contestou, por meio de nota divulgada hoje (13/12), o que chama de “declaração recheada de desinformação” de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo técnico da transição de governo, sobre o custo de R$ 500 bilhões deixado para consumidores nos próximos anos por meio de […]
Planejamento
O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do governo de transição de que vão receber uma "herança maldita" no setor elétrico. A nota afirma que as declarações de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição, foram "recheadas de desinformação". Além disso, afirma que leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos não serão tão ruins para o setor pela baixa demanda por novos projetos de geração, e resgata a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013, como um dos principais erros tomados entre 2012 e 2014, quando o partido do governo eleito ainda estava no poder.
Economia e Política
A Comissão Europeia anunciou, nesta terça-feira, 13 de dezembro, a doação de cerca de 800 geradores de energia para a Ucrânia, os quais foram mobilizados desde o início da invasão russa ao país vizinho. Além dos geradores, o grupo de países também vai arrecadar 30 milhões de euros para a compra de lâmpadas de baixo consumo para a Ucrânia.
Empresas
A Cemig Sim, braço de geração distribuída da Cemig, abriu licitação para escolher fornecedores, por meio do modelo de contratação Full EPC, para executar a construção e conexão de 23 novas usinas solares fotovoltaicas em Minas Gerais. A realização do pregão eletrônico e homologação deve ocorrer entre dezembro e fevereiro de 2023.
Combustíveis
A Compagas e a Fomento Paraná, instituição financeira do governo do estado, assinaram nesta semana um protocolo de intenções para iniciar estudos sobre a abertura de mercado para gás natural e biometano no Paraná.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual das distribuidoras do grupo Energisa no Acre e Rondônia, com efeito médio, respectivamente, de 15,53% e 22,01%. O aumento passa a vigorar a partir desta terça-feira, 13 de dezembro.