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Projeto que suspende reajustes tarifários ameaça privatização da Eletrobras

Congresso

Projeto que suspende reajustes tarifários ameaça privatização da Eletrobras

A aprovação do regime de urgência para a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende reajustes tarifários aprovados recentemente pela Agência Nacional de Energia de Elétrica (Aneel), ameaça a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro e o processo de privatização da Eletrobras, uma das bandeiras do governo federal. Segundo especialistas ouvidos pela MegaWhat, a proposta gera insegurança jurídica no mercado de energia e afasta investidores interessados no setor. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o PDL susta os efeitos do reajuste de 24,85% das tarifas da Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce), aprovado em abril pela agência elétrica. Outros deputados, porém, apresentaram requerimentos para modificar o texto, incluindo no projeto a suspensão de reajustes de outras distribuidoras de energia. Advogados ouvidos pela MegaWhat disseram que o PDL fere a Constituição Federal. Com isso, na prática, em uma eventual

MegaExpresso

Consórcio de especialistas vai estudar o melhor modelo de preços de energia no país, diz CCEE – Edição da Tarde

Em entrevista à Agência Infra, o presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri, afirmou que a discussão sobre formação de preços de energia no país carece de estudos mais robustos. Embalada pela análise do tema no Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor, a […]

Saulo Cruz

Empresas

Ministro do TCU pede mais informações à Eletrobras sobre privatização

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo enviou ofício ao presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, solicitando mais informações referentes ao plano de capitalização da companhia, que pode resultar na privatização da empresa. Rêgo, que já fez críticas ao plano, por não considerar potenciais ganhos para a Eletrobras, pediu vista do processo em meados de abril. O julgamento está previsto para ser retomado em 18 de maio. Pessoas próximas ao assunto, porém, afirmam que os novos questionamentos feitos pelo ministro podem atrasar ainda mais o processo de privatização da elétrica.