Congresso
O plenário do Senado aprovou, com alterações, o projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor, o PL 2.308/2023. Ficaram pendentes emendas de senadores destacadas para votação em separado que serão apreciadas em sessão ainda a ser definida.
MegaExpresso
O jornal O Globo informa que a partir desta quinta-feira (20/6), o mercado livre de energia vai ter uma nova plataforma para operar a comercialização de eletricidade. Fruto de uma parceria entre o Grupo EEX e a L4 Venture Builder, fundo ligado à B3, a N5X pretende ser a primeira bolsa de energia do país. Nesta fase […]
Política Energética
A Oferta Interna de Energia registrou um crescimento de 33,2 TWh em 2023, alta de 4,8% na comparação com 2022, e contou com grande participação de renováveis, de 87,9%. Considerando a capacidade instalada, o crescimento em 2023 foi de 9,4%, a 225,95 GW. Os dados são do Balanço Energético Nacional (BEN 2024), documento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energético (EPE) e divulgados nesta terça-feira, 18 de junho. A geração solar fotovoltaica (centralizada e MMGD) atingiu 50,6 TWh, crescendo 68,1% em 2023, e a sua capacidade instalada alcançou 37,84 GW, expansão de 54,8% em relação ao ano anterior.
Notícias
Agentes do setor elétrico e de gás natural avaliam ser necessário mais diálogo entre os mercados, cuja interligação aumenta na medida em que a geração renovável cresce na matriz brasileira e exige mais suporte firme das usinas térmicas. A discussão ocorreu nesta quarta-feira, 19 de junho, durante painel no Enase, no Rio de Janeiro. A vice-presidente de Midstream da Equinor, Cláudia Brun, avalia que, mesmo com a eventual entrada de baterias no sistema, as usinas térmicas continuarão sendo importantes para garantir oferta firme. Atuando na complementação de fontes intermitentes, o mercado elétrico exige alta flexibilidade no fornecimento de gás, o que ainda não é realidade no país pois não há recursos como estocagem de gás.
Regulação
O modelo utilizado para a criação das agências reguladora a partir de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, não possui a estrutura necessária para que as autarquias cumpram suas atribuições funcionais e legais, ou uma vinculação razoável com o formulador de política pública, sejam os ministros as quais estão vinculadas ou ao presidente da República. O tema foi abordado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19 de junho. O deputado federal Danilo Forte (União-CE), havia questionado Silveira sobre os embates públicos vivenciados nas últimas reuniões ordinárias da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os efeitos para o setor.
Inovação
Soluções de armazenamento de energia, como as baterias, poderiam participar do leilão de reserva de capacidade marcado para agosto, mesmo antes da regulamentação específica para armazenamento, avalia o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tili, que estima que seja concluída até dezembro. “Mesmo que ainda não haja pela Aneel a posição do armazenamento, existe a previsão de usina hibrida. Não traz o conforto que o investidor gostaria, mas ele pode compor um produto que tenha regulamentação para isso”, disse o diretor nesta quarta-feira, 19 de junho, durante o Enase, no Rio de Janeiro.
Distribuição
A Medida Provisória 1.232 de 2024, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável, foi desenhada “no limite para atrair o sucessor”, disse o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira nesta quarta-feira, 19 de junho, a deputados em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Isso porque, explicou o ministro, se não houver um interessado na concessão, o caminho alternativo é o da intervenção, o que custaria entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União.
Empresas
A Vivo e a Auren anunciaram o início da operação da GUD Energia, joint-venture criada para capturar as oportunidades geradas pela abertura do mercado livre. Com foco na comercialização de soluções customizadas em energia, a nova empresa vai atuar de forma consultiva, com produtos e serviços para simplificar a forma de contratar energia, chegando a oferecer até 30% de desconto na conta de energia. A criação da joint-venture foi anunciada pelas empresas em dezembro passado, de olho na progressão da abertura do mercado livre de energia. Em seis meses, a empresa concebeu produto, oferta, canais de vendas e estrutura comercial para atuar no mercado de forma consistente. Todos os detalhes podem ser encontrados em www.gudenergia.com.br.
Empresas
A Petrobras e o governo do Rio de Janeiro assinaram protocolo de intenções para a realização de estudos conjuntos para a avaliação da viabilidade de implantação de um projeto piloto de energia eólica offshore. O acordo foi assinado nesta terça-feira, 18 de junho, e prevê o estabelecimento de mecanismos de cooperação, com o alinhamento do projeto aos programas e políticas estaduais e fomento de ações de melhoria da região onde o piloto será implementado.
MegaExpresso
O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o chamado hidrogênio verde, contemplou as hidrelétricas e o agronegócio na versão do texto apresentada ontem (18/6), informa a Folha de S. Paulo. O projeto tem o objetivo de estimular a produção do combustível, que deve contribuir […]
Distribuição
O reajuste tarifário anual da Copel em 2024 terá efeito médio nulo, conforme aprovação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 18 de junho. A decisão reconheceu um passivo regulatório para a distribuidora, por meio da inclusão de componente financeiro associado à energia, no valor de R$ 452 milhões, a preço de junho de 2024, e que será revertido nos próximos processos tarifários da Copel, atualizado pela Selic.
Eólica
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu pedidos de 1.963 usinas de geração renováveis, ou 84,7 GW, buscando enquadramento na Medida Provisória (MP) 1.212, a fim de garantir a extensão do prazo para entrada em operação mantendo o direito ao desconto na tarifa pelo uso da rede.
Empresas
A incorporação de Furnas pela sua controladora Eletrobras recebeu anuência prévia nesta terça-feira, 18 de junho, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da transferência de controle societário, a agência ainda aprovou a transferência da titularidade de projetos de geração e transmissão e na composição societária de Sociedades de Propósito Específico (SPE) e consórcio, além da celebração de termos aditivos aos contratos de concessão. Em seu voto, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, concluiu que a operação foi integralmente analisada pelas áreas técnicas e está em conformidade com os requisitos jurídicos, econômico-financeiros, de regularidade fiscal e de compromisso de manutenção da capacidade técnica, portanto, sem impedimentos para o deferimento do pleito de incorporação de Furnas por Eletrobras.
Óleo e Gás
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) espera finalizar até meados do segundo semestre suas manifestações sobre áreas que poderão entrar nos próximos ciclos da Oferta Permanente, mecanismo no qual são oferecidas ao mercado áreas com potencial petrolífero.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 18 de junho, a proposta da distribuidora EDP Espírito Santo para realização da edição 2024 da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), no âmbito do Programa de Eficiência Energética (Propee). A EDP ES estima atingir mais de 191 mil estudantes em todo o território nacional, abrangendo 3,1 mil escolas públicas e particulares do 8º e 9º ano do ensino fundamental nas cidades da área de concessão das 51 concessionárias de distribuição, localizadas nos 27 estados e Distrito Federal.
Regulação
A segunda chamada pública de sandboxes tarifários recebeu manifestação de interesse de quatro distribuidoras de energia elétrica com cinco propostas de projetos. Nesta terça-feira, 18 de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a realização de três deles, sendo dois da Copel e um da Energisa Mato Grosso do Sul. O projeto de tarifa multipartes e fatura digital grupo B da Copel foi aprovado para a segunda etapa dos sandboxes tarifários. Nele, são previstas tarifas dinâmicas de três componentes com sinalização horária (fixa, demanda e consumo), em dois grupos de teste (multipartes e custos comerciais).
Geração
A Eletronuclear rescindiu contrato com o Consórcio Ferreira Guedes - Matricial - Adtranz, que tinha como objetivo reiniciar a construção de Angra 3 e realizar as obras civis no âmbito do plano de aceleração da linha crítica da unidade. Segundo a Eletronuclear, o consórcio descumpriu “reiteradamente” cláusulas contratuais referentes à execução e ao cronograma da obra.
Hidrogênio
O Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás) e a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio do projeto H2Brasil, inauguraram nesta segunda-feira, 17 de junho, planta piloto para a produção de petróleo sintético a partir do biogás, que servirá como matéria-prima para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a postergação por dois meses do reajuste tarifário anual da RGE Sul, em razão dos danos causados pelas enchentes na sua área de concessão. A data de aniversário contratual da distribuidora é 19 de junho, portanto, os valores aprovados em 2023 serão válidos até 19 de agosto. O reajuste aprovado no ano passado conduziu a um efeito médio de 1,1% nas contas de cerca de 3,14 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora, sendo de 3,72% para as atendidas na baixa tensão, e de -3,99% para a alta tensão.
Hidrogênio
Com divergências sobre emendas e seguindo orientação do presidente da casa Rodrigo Pacheco, a votação do Projeto de Lei nº 2.308/2023, que cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor, foi adiada para a sessão plenária de amanhã, 19 de junho.