Destaques do Diário
CCC terá previsão dos efeitos financeiros da sobrecontratação involuntária
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou alterações na portaria normativa nº 15, de 2 de julho de 2021, que trata sobre os repasses da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) às distribuidoras de energia elétrica. O novo texto estabelece os critérios de repasse para a CCC dos efeitos financeiros da sobrecontratação involuntária das […]