Opinião da Comunidade
Guilherme Costa, Paulo D’Angioli, Rodrigo Tomiello e Wilson Klen: Ponderações sobre da (não) incidência de ICMS na GD
Por: José Guilherme Fontes de Azevedo Costa, Paulo Henrique Garcia D’Angioli, Rodrigo Tomiello da Silva e Wilson Klen de Azevedo* Desde o início da última década, quando da publicação da Resolução Normativa nº 482/2012[1] pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), criou-se grande expectativa dos pequenos consumidores sobre as ações para o fomento das energias renováveis […]