Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma flexibilização nas regras de comercialização de energia no mercado livre, devido à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio, que atende aproximadamente 9,26 milhões de unidades consumidoras. O efeito médio aos consumidores será de 7,23%, sendo de 8,63% para os consumidores conectados na alta tensão e de 6,72% para os de baixa tensão.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Amazonas Energia, que passa a vigorar a partir de 26 de maio de 2024. O efeito médio, de 0,04%, foi influenciado pelo efeito negativo para a alta tensão, de -6,54%, enquanto para os consumidores conectados na baixa tensão o efeito médio é de 2,94%. A parcela A representou -4,89% do reajuste em razão, principalmente, da queda de 6,87% do custo com compra de energia. A parcela B também tem efeito negativo, de 8,48%, enquanto os financeiros do processo atual e anteriores representaram 13,41%.
Planejamento
O decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos deve ser publicado na próxima semana, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas depois de acompanhar o embarque de profissionais no Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul, onde atuarão na reconstrução da infraestrutura de energia do estado.
Empresas
A Unigel chegou a um acordo com os credores, que representam um terço da sua dívida total, para a aprovação de dois planos de recuperação extrajudicial, no qual prevê a reestruturação de R$ 4,14 bilhões. Os planos seguem diretrizes apresentadas pela empresa em fevereiro deste ano.
Destaques do Diário
O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento publicou a resolução nº 4, com as ações que compõem o Novo PAC e a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
MegaExpresso
A Folha de S. Paulo informa que a N5X, joint venture entre a EEX (European Energy Exchange) e o L4 Venture Builder, fundo ligado à B3, vai começar a operar em junho no Brasil. A ideia da empresa é se tornar a primeira Bolsa de energia do país, hospedando negociações de derivativos de energia, instrumento […]
Eólica
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta sexta-feira, 17 de maio, um grupo de trabalho para fomentar o desenvolvimento de energia eólica no âmbito da indústria.
Distribuição
A Celesc registrou um lucro líquido consolidado de R$ 232 milhões no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,40% em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo a companhia, o desempenho positivo reflete a eficiência da empresa na gestão de suas operações e no atendimento à crescente demanda por energia. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 457,5 milhões no primeiro trimestre de 2024, um aumento de 7,35% em relação ao mesmo período de 2023.
Empresas
A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sugeriu a aprovação das propostas da Petrobras que flexibilizam o cumprimento de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) assinados em 2019 relacionados à concorrência nos mercados de refino e transporte de gás. Nos documentos submetidos à entidade, a estatal alegou que se empenhou para cumprir os acordos, mas empecilhos alheios à petroleira impediram o pleno cumprimento nos prazos estabelecidos. A diretoria do Cade ainda vai analisar as propostas e pode acatar ou não o entendimento da superintendência.
Empresas
Conhecida pela sua atuação no mercado de geração distribuída (GD), a distribuidora e fabricante de equipamentos solares MTR anunciou R$ 50 milhões em investimentos, via capital próprio, para dobrar sua produção, com foco em entrar em geração centralizada até 2025. Com perspectivas positivas para o segmento, a ideia da companhia é atender a demanda por usinas de grande porte.
Destaques do Diário
A Kroma Energia recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a operação comercial das usinas solares fotovoltaicas São Pedro e Paulo I, São Pedro e Paulo V, São Pedro e Paulo VI e São Pedro e Paulo VIII. Juntas, as usinas somam 83,9 MW de capacidade e estão instaladas no município de Flores, em Pernambuco.
Destaques do Diário
A empresa de soluções de infraestrutura em telecomunicações V.tal, controlada por fundos de investimentos do BTG Pactual, formalizou a criação de 11 consórcios destinados à autoprodução com as companhias Atlas Brasil Energia e Atiaia. Os acordos foram aprovados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, e estão sujeitos à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a transferência das outorgas para as consorciadas.
Empresas
O conselho de administração da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) nomeou Marise Grinstein como sua nova diretora-presidente. A executiva vai substituir Márcio Rea, que renunciou ao cargo na última semana, depois de quatro anos na função, para assumir o cargo de diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
MegaExpresso
Reportagem do Valor Econômico destaca que em meio à reorganização de petroleiras independentes no mercado brasileiro, a Origem Energia, controlada pela gestora Prisma Capital e principal fornecedora de gás de Alagoas, mira um novo negócio, o serviço de estocagem de gás natural em reservatórios que não produzem mais. Essas instalações pertenciam à Petrobras, foram adquiridas […]
Óleo e Gás
Marco Brummelhuis foi nomeado vice-presidente executivo e country manager da Karoon no Brasil, com início de atividades previsto para 1º de julho de 2024. Ele se reportará diretamente ao presidente global da companhia, Julian Fowles.
Óleo e Gás
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 16 de maio, o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativo ao acesso às infraestruturas essenciais de gás natural, no contexto da Nova Lei do Gás (lei n° 14.134/2021), que trata da desverticalização do setor e propõe mudanças na organização de agentes que atuem em mais de um elo da cadeia, com exigências adicionais para evitar práticas anticompetitivas e abuso de mercado.
Governança
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convocou uma assembleia geral extraordinária (AGE) para a próxima quinta-feira, 23 de maio, quando os agentes vão votar sobre as alterações no estatuto social. No primeiro momento, não haverá mudanças práticas na governança da companhia, mas será convocada uma nova assembleia para junho, quando serão eleitos os membros do novo conselho de administração da entidade.
Empresas
O grupo Delta Energia captou R$ 250 milhões para construção de 20 usinas solares fotovoltaicas no modelo de geração distribuída de energia, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. O recurso foi captado em estruturação de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), coordenada pelo Banco Modal, integrante do grupo XP, e pela consultoria do setor imobiliário One Corporate.
Opinião da Comunidade
Por: Newton Silva Junior* O marco legal da microgeração e minigeração distribuída, Lei 14.300/2022 (“Marco Legal”), institui o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (“SCEE”). Este artigo abordará questões relevantes especificamente quanto às vedações e ao ciclo de faturamento com seus desdobramentos.