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STF decide pela constitucionalidade de aviso prévio para vistoria em medidor de consumidor do Amazonas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria dos votos, que é constitucional a obrigatoriedade de que os consumidores de energia elétrica do Amazonas sejam notificados previamente sobre vistoria técnica no medidor de sua casa. Na sessão virtual encerrada em 18/12, o Plenário concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4914, ajuizada pela […]

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Equipe de Guedes aguarda eleição na Câmara e no Senado para retomar negociação das reformas – Edição da Manhã

A equipe econômica espera o resultado das eleições para as presidências da Câmara e do Senado para seguir com as negociações de um conjunto de propostas consideradas importantes pelo governo para a recuperação da economia e do ajuste nas contas públicas, destaca reportagem publicada hoje (12/01) pelo jornal O Globo. São pelo menos 14 projetos […]