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Wendell R. dos Santos e Tiago Zonta Guerreiro escrevem: "Taxa de fiscalização de parques eólicos: falta de critérios objetivos traz insegurança jurídica aos contribuintes"

Opinião da Comunidade

Taxa de fiscalização de parques eólicos: falta de critérios objetivos traz insegurança jurídica aos contribuintes

Por: Wendell R. dos Santos e Tiago Zonta Guerreiro As operações de geração de energia eólica exigem a instalação de aerogeradores, geralmente em regiões remotas de pequenos municípios, especialmente no nordeste do Brasil, onde as condições naturais são mais favoráveis para esse tipo de empreendimento. Nesse contexto, surge a Taxa de Fiscalização e Funcionamento de […]