
Glossário
Consulta Pública 33 - Proposta de Reforma do Marco Legal do Setor Elétrico
O que é: proposta de aperfeiçoamento do marco regulatório do setor elétrico, apresentada ao mercado pelo MME em julho de 2017, diante da necessidade de previsão de novas tecnologias e práticas de mercado, bem como a solução de distorções que se acumularam ao longo dos anos, naturais num cenário de transformação mais acelerada no mercado, como o […]