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O que é: programa de eficiência energética implementado pelas distribuidoras de energia elétrica, regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As concessionárias de distribuição são obrigadas a destinar anualmente 0,5% da sua receita operacional líquida (ROL) em projetos de eficiência energética, com o objetivo de estimular o uso racional de energia elétrica. […]
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O que é: programa instituído em 1985 para a promoção do uso racional de energia elétrica. É coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Eletrobras. Como funciona: o Procel conta basicamente com recursos ordinários da Eletrobras, da Reserva Global de Reversão (RGR) e de fundos internacionais, além de 20% da receita destinada […]
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O que é: lançado durante o agravamento da crise de energia do país, o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) foi criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em fevereiro de 2000. A iniciativa tinha por objetivo estimular a construção de usinas movidas a gás natural e carvão mineral, com prazo médio de implantação de 24 […]
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O que é: documentos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Ministério de Minas e Energia (MME) com indicações dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica, cuja construção será necessária em um horizonte de seis anos. Os principais estudos são o Programa de Expansão da Transmissão (PET), elaborado pela […]
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O que é: programa que reestruturou o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, em 1996, criando as bases da atual composição do mercado de energia elétrica. O projeto viabilizou a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além da formação do mercado livre de energia elétrica, […]
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O que é: termo cunhado pela junção das palavras “produtor” e “consumidor”. Para o mercado de energia elétrica, este termo é referência principalmente para micro e minigeração distribuída, cujo consumidor é também responsável pela produção de energia elétrica, injetando-a na rede de distribuição em caso de sobra na geração. (Leia mais em Geração Distribuída). Tecnicamente, […]
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O que é: programa de controle do consumo para prevenir e enfrentar eventuais situações de escassez de energia elétrica. Como funciona: o racionamento de energia elétrica pode ser obrigatório ou incentivado pelo governo de um estado ou país. Nos casos de obrigatoriedade, o governo costuma impor penalidades para consumidores que não cumprirem as metas de redução no […]
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O que é: processo de atualização anual das tarifas de energia elétrica a que cada distribuidora é submetida. O reajuste, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem por objetivo preservar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão. Como funciona: a tarifa de energia da distribuidora é dividida em “Parcela A” (custos […]
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O que é: lago formado artificialmente, em geral, a partir da construção de uma barragem, para armazenar água de um rio com o objetivo de utilizá-la na regularização da vazão à jusante (rio abaixo, após a barragem). O reservatório pode ser utilizado para irrigação, abastecimento de água, produção de energia elétrica etc. Como funciona: o […]
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O que é: processo que ao contrário da revisão tarifária periódica, realizada a cada cinco anos em média, pode ser adotado a qualquer momento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido da distribuidora ou por iniciativa da própria agência , quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro de concessão de distribuição. A revisão extraordinária também pode acontecer em […]
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O que é: revisão completa das tarifas das distribuidoras de energia elétrica. Assim como o reajuste tarifário anual, a revisão tarifária periódica tem por objetivo atualizar a tarifa de energia elétrica cobrada pela distribuidora e paga pelo consumidor. O processo de revisão tarifária periódica, porém, é mais sofisticado. Neste caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) […]
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O que é: mecanismo para contratos de energia elétrica no mercado livre que permite alocar com antecedência a eletricidade contratada nos meses do ano seguinte, de acordo com a previsão de consumo do comprador para cada mês e com os limites contratuais. Como funciona: se no contrato de energia for previsto o mecanismo de sazonalização a energia […]
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O que é: leilão em que são ofertados ao mercado a concessão de linhas de transmissão e/ou subestações da Rede Básica divididos por lotes. Os empreendimentos a serem licitados são propostos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com base na necessidade futura de ampliação ou reforço da rede […]
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O que é: leilão destinado à contratação de energia de projeto de geração indicado por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e aprovado pelo Presidente da República. O empreendimento incluído nesse tipo de leilão tem prioridade de licitação e implantação, devido a seu caráter estratégico e de interesse público. Em geral, um projeto estruturante […]
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O que é: conjunto das fontes de energia em geral que se encontra disponível em determinado país, região, estado etc, cuja oferta é priorizada em função da disponibilidade de recursos e da viabilidade econômica para a exploração dessas fontes, visualizada na proporção de cada fonte em comparação com o total da oferta. As fontes de energia […]
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O que é: No mercado regulado de energia elétrica, ou mercado cativo, os agentes de distribuição adquirem a energia elétrica por meio de leilões públicos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a fim de atender seu mercado (consumidores cativos). Formam o mercado cativo […]
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O que é: modalidade de rede elétrica de baixa tensão ou média tensão que reúne sistemas de geração e distribuição de energia com cargas controláveis. A microrrede (MR) pode reunir recursos de geração como eólica, solar e biomassa, bem como sistemas de armazenamento de energia e equipamentos de automação que permitem controle da carga de todos […]
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O que é: órgão do governo federal responsável pela condução das políticas energética e de mineração do país. Ele representa a União como poder concedente e formulador de políticas públicas, além de indutor e supervisor da implementação dessas políticas nas áreas de petróleo, combustíveis e energia elétrica; aproveitamento da energia hidráulica, mineração e metalurgia; e geologia, […]
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O que é: distribuição horária do montante de energia contratado para um determinado mês. Esse mecanismo existe tanto para contratos de energia elétrica regulados (CCEAR) quanto para contratos de energia elétrica no mercado livre. Como funciona: se o vendedor da energia aceitar ter a modulação no contrato, serão definidas previamente as condições desse mecanismo contratual. Por exemplo, o […]
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O que é: Newton é unidade de medida de força considerada no Sistema Internacional de Unidades (sistema de padronização das unidades de medida). Um newton corresponde à força exercida sobre um corpo de massa igual a 1 quilograma (kg) que lhe induz uma aceleração de 1 metro por segundo (m/s2), na mesma direção e sentido da força. […]