Glossário
O que é: documentos elaborados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelecem os procedimentos e requisitos técnicos necessários ao planejamento, implantação, uso, conexão e operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Eles também determinam as responsabilidades do ONS e dos agentes do setor elétrico. Como funciona: o […]
Glossário
O que é: pessoa jurídica ou conjunto de empresas reunidas em consórcio que recebem concessão ou autorização da Aneel para produzir energia elétrica. A produção pode ser destinada ao comércio de toda ou de parte da energia produzida. Como funciona: por meio de licitação, o agente recebe a outorga de concessão de aproveitamento hidráulico de potência […]
Glossário
O que é: programa de eficiência energética implementado pelas distribuidoras de energia elétrica, regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As concessionárias de distribuição são obrigadas a destinar anualmente 0,5% da sua receita operacional líquida (ROL) em projetos de eficiência energética, com o objetivo de estimular o uso racional de energia elétrica. […]
Glossário
O que é: programa instituído em 1985 para a promoção do uso racional de energia elétrica. É coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Eletrobras. Como funciona: o Procel conta basicamente com recursos ordinários da Eletrobras, da Reserva Global de Reversão (RGR) e de fundos internacionais, além de 20% da receita destinada […]
Glossário
O que é: lançado durante o agravamento da crise de energia do país, o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) foi criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em fevereiro de 2000. A iniciativa tinha por objetivo estimular a construção de usinas movidas a gás natural e carvão mineral, com prazo médio de implantação de 24 […]
Glossário
O que é: documentos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Ministério de Minas e Energia (MME) com indicações dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica, cuja construção será necessária em um horizonte de seis anos. Os principais estudos são o Programa de Expansão da Transmissão (PET), elaborado pela […]
Glossário
O que é: programa que reestruturou o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, em 1996, criando as bases da atual composição do mercado de energia elétrica. O projeto viabilizou a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além da formação do mercado livre de energia elétrica, […]
Glossário
O que é: termo cunhado pela junção das palavras “produtor” e “consumidor”. Para o mercado de energia elétrica, este termo é referência principalmente para micro e minigeração distribuída, cujo consumidor é também responsável pela produção de energia elétrica, injetando-a na rede de distribuição em caso de sobra na geração. (Leia mais em Geração Distribuída). Tecnicamente, […]
Glossário
O que é: programa de controle do consumo para prevenir e enfrentar eventuais situações de escassez de energia elétrica. Como funciona: o racionamento de energia elétrica pode ser obrigatório ou incentivado pelo governo de um estado ou país. Nos casos de obrigatoriedade, o governo costuma impor penalidades para consumidores que não cumprirem as metas de redução no […]
Glossário
O que é: processo de atualização anual das tarifas de energia elétrica a que cada distribuidora é submetida. O reajuste, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem por objetivo preservar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão. Como funciona: a tarifa de energia da distribuidora é dividida em “Parcela A” (custos […]
Glossário
O que é: lago formado artificialmente, em geral, a partir da construção de uma barragem, para armazenar água de um rio com o objetivo de utilizá-la na regularização da vazão à jusante (rio abaixo, após a barragem). O reservatório pode ser utilizado para irrigação, abastecimento de água, produção de energia elétrica etc. Como funciona: o […]
Glossário
O que é: processo que ao contrário da revisão tarifária periódica, realizada a cada cinco anos em média, pode ser adotado a qualquer momento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido da distribuidora ou por iniciativa da própria agência , quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro de concessão de distribuição. A revisão extraordinária também pode acontecer em […]
Glossário
O que é: revisão completa das tarifas das distribuidoras de energia elétrica. Assim como o reajuste tarifário anual, a revisão tarifária periódica tem por objetivo atualizar a tarifa de energia elétrica cobrada pela distribuidora e paga pelo consumidor. O processo de revisão tarifária periódica, porém, é mais sofisticado. Neste caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) […]
Glossário
O que é: mecanismo para contratos de energia elétrica no mercado livre que permite alocar com antecedência a eletricidade contratada nos meses do ano seguinte, de acordo com a previsão de consumo do comprador para cada mês e com os limites contratuais. Como funciona: se no contrato de energia for previsto o mecanismo de sazonalização a energia […]
Glossário
O que é: leilão em que são ofertados ao mercado a concessão de linhas de transmissão e/ou subestações da Rede Básica divididos por lotes. Os empreendimentos a serem licitados são propostos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com base na necessidade futura de ampliação ou reforço da rede […]
Glossário
O que é: leilão destinado à contratação de energia de projeto de geração indicado por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e aprovado pelo Presidente da República. O empreendimento incluído nesse tipo de leilão tem prioridade de licitação e implantação, devido a seu caráter estratégico e de interesse público. Em geral, um projeto estruturante […]
Glossário
O que é: conjunto das fontes de energia em geral que se encontra disponível em determinado país, região, estado etc, cuja oferta é priorizada em função da disponibilidade de recursos e da viabilidade econômica para a exploração dessas fontes, visualizada na proporção de cada fonte em comparação com o total da oferta. As fontes de energia […]
Glossário
O que é: No mercado regulado de energia elétrica, ou mercado cativo, os agentes de distribuição adquirem a energia elétrica por meio de leilões públicos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a fim de atender seu mercado (consumidores cativos). Formam o mercado cativo […]
Glossário
O que é: modalidade de rede elétrica de baixa tensão ou média tensão que reúne sistemas de geração e distribuição de energia com cargas controláveis. A microrrede (MR) pode reunir recursos de geração como eólica, solar e biomassa, bem como sistemas de armazenamento de energia e equipamentos de automação que permitem controle da carga de todos […]
Glossário
O que é: órgão do governo federal responsável pela condução das políticas energética e de mineração do país. Ele representa a União como poder concedente e formulador de políticas públicas, além de indutor e supervisor da implementação dessas políticas nas áreas de petróleo, combustíveis e energia elétrica; aproveitamento da energia hidráulica, mineração e metalurgia; e geologia, […]