Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE)
O que é: plataforma online para negociações bilaterais de compra e venda de energia elétrica no mercado livre. É um balcão organizado por iniciativa de comercializadoras de energia a fim de gerar liquidez no mercado.
Como funciona: os usuários podem comercializar energia elétrica dentro de formatos pré-determinados. As ofertas são categorizadas por submercado e por tipo de energia, que pode ser convencional, incentivada ou proveniente de cogeração qualificada. Também há padronização dos prazos dos contratos oferecidos. É possível comprar o montante inteiro ofertado pelo vendedor ou apenas parte dele.
Os preços podem ser fixos ou vinculados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). No segundo caso, as ofertas costumam oferecer preços equivalentes a um ágio ou deságio sobre o PLD vigente. Assim, eventuais mudanças no PLD mensal podem afetar o preço final do contrato negociado entre as partes.
A identidade das contrapartes só é conhecida após o fechamento do contrato. Até esse momento, é possível saber somente o perfil de crédito dos envolvidos na operação. Todos os vendedores estabelecem um risco máximo para suas negociações, definido em montante de energia ou valor monetário. Paralelamente, os compradores que se cadastram na plataforma passam por uma análise de crédito.
Com a finalização de uma operação, a plataforma gera um contrato padrão para assinatura das contrapartes. A cada contrato, comprador e vendedor pagam uma taxa de transação para a plataforma. As negociações podem ser realizadas das 9:00 horas às 19:00 horas, em dias úteis.
Histórico: a plataforma foi lançada em 2012, fundada por um grupo de comercializadoras de energia elétrica. Na época, havia outra plataforma disponível no mercado, chamada Brix, que encerrou suas atividades em 2017.
Em 17 de junho de 2020 o BBCE obteve a aprovação do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar como administradora de mercado de balcão organizado, com autorização para emissão de derivativos de energia. Em cumprimento às exigências da CVM, foi criado um comitê de supervisão e monitoramento de mercado composto por membros externos e independentes, que terá a atribuição de avaliar, educar e monitorar o mercado, com a prerrogativa de aplicar penalidades, se necessário.
A aprovação pela CVM é histórica por ser a primeira do tipo desde 2007, quando a atuação da Cetip foi regulamentada pela instrução 461, publicada naquele ano
É bom saber também: o maior número de operações no BBCE está concentrado, quase em sua totalidade, nos produtos Convencional e Incentivada 50%, devido à liquidez de mercado.