Programa de Eficiência Energética (PEE)

O que é: programa de eficiência energética implementado pelas distribuidoras de energia elétrica, regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As concessionárias de distribuição são obrigadas a destinar anualmente 0,5% da sua receita operacional líquida (ROL) em projetos de eficiência energética, com o objetivo de estimular o uso racional de energia elétrica. A partir de 2022, esse percentual é reduzido para 0,25%.

Como funciona: Cada distribuidora determina em quais projetos, desenvolvidos por ela própria ou por terceiros, irá aplicar os recursos previstos no PEE. Na Aneel, em linhas gerais, o processo é o seguinte:

• Seleção – inclui atividades como prospecção e chamada pública de projetos.
• Definição – quais ações de eficiência energética serão implantadas, com as respectivas análises técnico econômicas e as bases para atividades de medição e verificação (M&V).
• Avaliação Inicial – apreciação prévia pela Aneel
• Execução
• Verificação – testes das ações e início da verificação da economia, por meio de ferramentas de M&V
• Auditorias, validações e pareceres
• Relatório Final – apresentação dos resultados obtidos

Histórico: o PEE foi criado em julho de 2000, por meio da Lei 9.991/2000. Atualmente o programa é regulado pela Resolução Normativa 556/2013, da Aneel.

É bom saber também: de acordo com a Aneel, de 1998 até 2015 foram realizados cerca de 4 mil projetos de eficiência energética pelas distribuidoras, no âmbito do PEE, com um total de investimentos de R$ 5,7 bilhões. A economia de energia acumulada no período alcançou 46 TWh, com uma demanda retirada da ponta de 2,3 GW. Mais informações estão disponibilizadas pela Aneel neste link.