Programa Nacional de Conservação de Energia (Procel)
O que é: programa instituído em 1985 para a promoção do uso racional de energia elétrica. É coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Eletrobras.
Como funciona: o Procel conta basicamente com recursos ordinários da Eletrobras, da Reserva Global de Reversão (RGR) e de fundos internacionais, além de 20% da receita destinada obrigatoriamente pelas distribuidoras a projetos de eficiência energética.
De 1985 a 2016, recebeu investimentos de R$ 3 bilhões. Com esses recursos, o Procel desenvolve subprogramas que incentivam segmentos e setores da economia a adotar projetos de eficiência energética. Um dos subprogramas mais conhecidos é o “Selo Procel”, aplicado em vários equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e lâmpadas produzidos no Brasil. O selo informa ao consumidor qual o nível de eficiência energética de determinado produto.
Desde 2016, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem competência para definir calendário de recolhimento de recursos, penalidades e forma de pagamento dos recursos a serem investidos no Procel.
Histórico: o programa foi criado em dezembro de 1985, pelo MME e pelo Ministério da Indústria e Comércio, com a finalidade de promover o uso eficiente de energia elétrica e combater o seu desperdício. O Procel foi criado num contexto de ocorrência de grandes blecautes e até mesmo um racionamento de energia no Nordeste do país.
Em 1991, o Procel foi transformado em programa de governo. Em 2016, o Senado aprovou o direcionamento de 20% dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Aneel para o programa e criou um Comitê Gestor de Eficiência Energética.
É bom saber também: em 30 anos (de 1986 a 2016), os resultados acumulados do Procel alcançam uma economia total de 107 bilhões de kWh. O volume é cerca de 10% superior a toda a produção da hidrelétrica de Itaipu no ano de 2017 (96,4 bilhões de kWh), segundo informações de Itaipu Binacional. A produção de Itaipu em 2017 poderia atender ao consumo do Brasil por 72 dias ou a cidade de São Paulo por três anos e três meses.