Programa Prioritário de Termelétricas (PPT)

O que é: lançado durante o agravamento da crise de energia do país, o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT) foi criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em fevereiro de 2000. A iniciativa tinha por objetivo estimular a construção de usinas movidas a gás natural e carvão mineral, com prazo médio de implantação de 24 meses.

No lançamento do programa, havia 49 projetos, com capacidade instalada total de 15 mil MW – o equivalente a um aumento de 40% da potência do parque gerador brasileiro, na época – e investimentos previstos de US$ 12 bilhões.

Como funciona: O PPT estabeleceu condições atrativas para investimentos em termelétricas a gás natural, como o preço especial do gás natural reajustado anualmente; garantia de compra de energia pelas distribuidoras; e linha especial de financiamento do BNDES.

Entre os incentivos para a implantação das usinas havia a garantia de compra de energia pelas distribuidoras, inclusive com a liberação de “self-dealing” (venda de energia de uma usina para uma distribuidora de um mesmo grupo empresarial), preço do gás natural mantido por 20 anos, com reajustes anuais e linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Histórico: o PPT foi lançado pelo então ministro de Minas e Energia Rodolpho Tourinho (1941-2015), para incentivar a construção de termelétricas a gás e carvão num prazo de 24 meses, inferior aos cinco anos, em média, exigidos por hidrelétricas, de modo que esses empreendimentos pudessem entrar em operação entre 2001 e 2003. A ideia era fazer com que essas usinas aumentassem mais rapidamente a oferta, como forma de compensar os reservatórios com baixos níveis de armazenamento.

A implantação das usinas, no entanto, enfrentaria dificuldades. Os obstáculos foram desde a dificuldade de aquisição de turbinas no mercado internacional (sobrecarregado de encomendas) até a questão cambial. O preço do gás natural, que seria fornecido pela Petrobras, acompanhava a variação do dólar. Mas as variações cambiais não poderiam ser repassadas às tarifas. Além disso, as poucas usinas em implantação tinham participação da Petrobras (dona do gás e das instalações de transporte).

Sem fechar a equação, os investidores não conseguiram firmar contratos de compra e venda de energia de longo prazo, ou os “Power Purchase Agreements” (PPAs). Sem os PPAs, era praticamente impossível obter financiamento para a construção dos empreendimentos.  Havia ainda um outro fator, este externo. O PSDB do presidente Fernando Henrique Cardoso e o PFL (hoje DEM) do senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) viviam impasses políticos relacionados à Presidência do Senado, de modo que Tourinho foi demitido pouco tempo após o início do PPT. Entretanto, segundo levantamento da consultoria MegaWhat, 50 usinas desenvolvidas com PPT que somam, ao todo, cerca de 15,4 GW; dessas usinas, 53,99% foram autorizadas e estão atualmente em operação; das usinas em operação, 4,72 GW são da Petrobras e 3,62 GW são de outras empresas.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Assim, logo após o lançamento, o Ministério de Minas e Energia já divulgava outro programa:  o Programa Emergencial de Termelétricas, que envolvia a construção de usinas térmicas e a expansão da capacidade daquelas já em operação. No total, eram 12 empreendimentos, quase todos com participação da Petrobras. Ao final, foram construídas 21 usinas termelétricas, de acordo com dados da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget). Destas, porém, apenas seis entraram em operação até 2002.