Desde o início das medidas de isolamento social adotadas para conter o avanço do coronavírus (Covid-19), fala-se no possível uso das cláusulas de força maior e caso fortuito dos contratos de compra e venda de energia. Enquanto as autoridades recomendam as negociações bilaterais entre as partes e pregam respeito aos contratos, já há consumidores buscando a Justiça, num movimento visto como possivelmente danoso à estabilidade do setor.
Esse foi o assunto do MegaWebinar desta quarta-feira, 22 de abril. A MegaWhat conversou com Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Alan Zelazo, sócio diretor da Focus Energia e Raphael Gomes, advogado e sócio do Demarest.
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Aneel precisa regulamentar GD por assinatura, diz Fernando Mosna
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa dar um tratamento regulatório específico à chamada Geração Distribuída por assinatura, modalidade em que os empreendedores oferecem a possibilidade de que o consumidor se associe aos projetos de GD e, por isso, tenha direito a um desconto na conta de luz. "Acredito que nós temos que deixar muito claro o que nós entendemos que poderia ser caracterizado como burla regra, e aquilo que de antemão não poderia ser caracterizado", disse o diretor da Aneel Fernando Mosna, em entrevista concedida numa edição especial do Café na Mega, quando a MegaWhat recebe convidados para debater assuntos relevantes no seu escritório, em São Paulo. Assista na íntegra:
Confira abaixo o vídeo completo da transmissão:
