A pandemia do Coronavírus (covid-19) trouxe desafios para as instituições e os departamentos jurídicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que têm trabalhado de forma incessante para garantir a continuidade da prestação dos serviços.
Essas ações sempre levam em consideração os colaboradores do setor e a necessidade de continuação dos serviços, diante das inúmeras legislações federais, estaduais e municipais editadas no contexto da pandemia.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) precisa dar um tratamento regulatório específico à chamada Geração Distribuída por assinatura, modalidade em que os empreendedores oferecem a possibilidade de que o consumidor se associe aos projetos de GD e, por isso, tenha direito a um desconto na conta de luz. "Acredito que nós temos que deixar muito claro o que nós entendemos que poderia ser caracterizado como burla regra, e aquilo que de antemão não poderia ser caracterizado", disse o diretor da Aneel Fernando Mosna, em entrevista concedida numa edição especial do Café na Mega, quando a MegaWhat recebe convidados para debater assuntos relevantes no seu escritório, em São Paulo. Assista na íntegra:
Qual o papel das áreas jurídicas para suportar as ações imediatas? Como não perder produtividade? Essas e outras questões foram debatidas por Elusa Moreira Brasil, gerente executiva jurídica do ONS, Maria Madalena Porangaba, gerente executiva jurídica da CCEE, e Ana Carla Petti, presidente da MegaWhat Consultoria.
Acompanhe abaixo:
