Aneel vota hoje proposta que reduz incentivo para quem produz a própria energia – Edição da Manhã

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota hoje (15/10) proposta para alteração das regras da chamada geração distribuída (GD), sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares. O texto deverá prever medidas que irão reduzir incentivos para a adesão a esse sistema.

A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores.

Segundo o diretor da Aneel, Rodrigo Limp, se as alterações forem aprovadas, a expectativa é que o prazo médio para que um consumidor residencial recupere o investimento na instalação de seu gerador aumentará dos atuais 4,5 anos para cerca de 7 anos.

Depois de votada pela diretoria da agência, a proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. As informações são do portal de notícias G1.

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Risco hidrológico segue sem definição no Senado

Matéria publicada hoje (15/10) pelo Valor Econômico informa que a falta de clareza sobre o tamanho do custo da repactuação do risco hidrológico com os donos de hidrelétricas ainda segura a votação do Projeto de Lei 3.985/19 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto tinha a previsão de ser pautado para a votação em reunião prevista para esta terça-feira, o que não se confirmou. Se aprovado pela comissão, o projeto, que já passou pela Câmara, deverá ser votado no plenário antes de seguir para sanção presidencial.

A solução para o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês), em discussão no Congresso, é aguardada pelo setor e pelo governo para pôr fim à guerra de liminares que travou cerca de R$ 7,5 bilhões em contratos de energia no mercado de curto prazo. Se o PL 3.985/19 for aprovado, os donos de usinas deverão abrir mão das disputas na Justiça nas quais reivindicam a compensação pelos prejuízos acumulados nos últimos anos pela geração de energia abaixo dos montantes contratuais. O projeto prevê que os geradores, ao fazerem a adesão à repactuação, terão direito a estender o prazo de concessão das usinas por até sete anos.

Senado vota hoje divisão de arrecadação da cessão onerosa

O jornal O Globo destaca que o Senado deve votar hoje (15/10), o projeto de lei com as regras de distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo para estados e municípios. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que não irá propor alterações na proposta. Com isso, caso seja aprovado dessa forma, o projeto irá direto para sanção presidencial.

O projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado durante a manhã e será analisado pelo plenário do Senado à noite. De acordo com a reportagem, o governo do Rio de Janeiro receberá, no total, R$ 2,363 bilhões com o leilão, porque é no estado onde estão os campos que serão leiloados em novembro.

Cresce investimento em biogás no Brasil

A conjunção entre mudanças regulatórias e o início de uma política que o governo espera que seja o motor do desenvolvimento do mercado de gás como fonte de transição energética é vista com animação por setores que podem produzir um gás bem menos poluente, o biogás. Este é o tema de matéria publicada hoje (15/10) pelo Valor Econômico.

A reportagem explica que o volume de biogás, fabricado a partir de matéria orgânica e que pode servir tanto para gerar energia ou como substituto do gás veicular, representa ainda menos de 2% da produção de gás natural de origem fóssil. “As regras do Novo Mercado de Gás são perfeitas para o mercado de biogás”, disse Alessandro Gardemann, presidente da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás).

Uma das diretrizes para o Novo Mercado de Gás, que está começando a ser discutido em um comitê com membros de ministérios e agências do governo, é quebrar o monopólio da Petrobras na compra de gás natural. O programa prevê incentivos a investimentos em infraestrutura de distribuição de gás natural – que, segundo Gardemann, pode ser plenamente utilizada pelo biogás.

Sucesso em leilão leva governo a liberar R$ 7,3 bilhões

O Ministério da Economia anunciou a liberação de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2019. O desbloqueio de recursos foi possível porque o governo incorporou as receitas de R$ 8,9 bilhões com o leilão de áreas de petróleo realizado na semana passada, na 16.ª Rodada de Concessões.

A equipe econômica também decidiu incluir parte da arrecadação com o megaleilão de áreas do pré-sal programado para 6 de novembro. A receita total com bônus de assinatura é prevista em R$ 106,5 bilhões, dos quais R$ 52,47 bilhões foram incorporados ao Orçamento.

Essa parte do dinheiro, no entanto, não ficará à disposição imediatamente para órgãos e ministérios. Os recursos ficarão numa reserva orçamentária para evitar que as despesas sejam feitas antes de o dinheiro entrar efetivamente nos cofres do governo. A notícia está em destaque desde ontem (14/10) em jornais e canais de internet. (Fonte: O Estado de S. Paulo)

PANORAMA DA MÍDIA

A licitação e a exploração dos quatro blocos de petróleo da camada do pré-sal, por meio da chamada cessão onerosa, devem gerar, ao longo dos 35 anos dos contratos, receita de US$ 152 bilhões (cerca de R$ 628 bilhões, pela taxa de câmbio de ontem). O valor consta de relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Este é o destaque da edição de hoje (15/10) do Valor Econômico.

O governo vai pedir ao Congresso Nacional prioridade na votação de dois projetos de lei considerados necessários para tornar viável o megaleilão do pré-sal, no qual pretende arrecadar R$ 106,5 bilhões, dinheiro que deve ser dividido entre União, estados e municípios. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que vencer essa etapa é “imprescindível” para trazer segurança jurídica ao certame, marcado para 6/11.

A Folha de S. Paulo informa que, após dois anos de impasse, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (17/10) o julgamento de ações que questionam a validade da prisão de condenados em segunda instância. Uma eventual mudança no entendimento da corte poderá afetar uma das bandeiras da Operação Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018. Desde 2016, a jurisprudência do STF tem autorizado a execução da pena após a confirmação da sentença por um órgão colegiado – caso dos Tribunais de Justiça ou de Tribunais Regionais Federais.

O jornal O Globo traz como destaque as divergências internas no PSL, partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu no ano passado. Em uma escalada da crise que domina o PSL desde a semana passada, o partido deve expulsar os deputados federais Carla Zambelli (SP), Bibo Nunes (RS), Alê Silva (MG) e o deputado estadual Douglas Garcia (SP). Eles são alinhados com o presidente Jair Bolsonaro. O comando da sigla deve se reunir hoje (15/10) em Brasília para tomar a decisão.