Lupa na Modernização: entenda o plano de aperfeiçoamento do marco legal do setor elétrico

Com o lançamento do plano de Modernização do Setor Elétrico, em novembro, o governo oficializou o processo de aperfeiçoamento do marco regulatório, iniciado em 2017, com a Consulta Pública 33. O pacote tem como objetivo resolver impasses e divergências surgidas ao longo dos últimos anos, desde as mudanças regulatórias promovidas em 2004, preparar o setor para as mudanças tecnológicas em curso e viabilizar a abertura do mercado, bem como a concorrência.

Lupa na Modernização é uma série da MegaWhat sobre o plano de modernização do setor de energia elétrica, que inclui textos, MegaCasts, MegaVídeos e análises dos pontos que vão compor o pacote de medidas.

Para chegar ao pacote de medidas, o Ministério de Minas e Energia (MME) compôs um grupo de trabalho que trabalhou durante 180 dias na formatação do plano. O governo sempre tratou a modernização como uma evolução do pacote da CP 33, mas afirma que o plano apresentado teve como missão aprofundar mais as propostas e dar mais clareza ao segmento dos passos que seriam adotados, bem como eventuais transições.

O pacote é dividido em sete macrotemas: alocação adequada do pagamento pela segurança do sistema elétrico; abertura do mercado consumidor de energia elétrica de forma ordenada; alocação eficiente de custos e riscos do sistema elétrico; aperfeiçoamento da formação de preços no Mercado de Curto Prazo (MCP); modificações na contratação da expansão do sistema para garantir requisitos necessários de confiabilidade e segurança, com financiabilidade; preparação do segmento de distribuição para a abertura do mercado; e adequação do arcabouço regulatório para a neutralidade na inserção de novas tecnologias.

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O governo pretende abrir 15 frentes de atuação, com 88 ações, sendo 46 com início imediato – 11 ações serão concluídas nos próximos 90 dias; 45, em 2020 e 16 em 2021. As 16 ações restantes são as que dependem de alterações legais e não terão prazo definido pelo governo.

Um dos principais movimentos previstos pelo plano é a separação entre lastro e energia, que de acordo com o ministro Bento Albuquerque, “é um movimento fundamental” para a expansão do setor elétrico. Prevista pela CP 33, a separação entre lastro e energia na prática resultará em um novo modelo de remuneração de geradoras, com espaço para a contratação separada de potência e de garantia física.

“Estudos realizados para o Plano Decenal 2029 mostram que, a fim de garantir a segurança do sistema no atendimento elétrico a partir de 2024, temos a necessidade de contratar potência”, disse Albuquerque, durante a apresentação do plano, no fim de outubro, no Rio de Janeiro. A perspectiva do ministério é que lastro e energia sejam comercializados separadamente a partir de 2021.