Governo afirma que “taxação” de energia solar não está definida

Com informações da Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou na última terça-feira (07/01) que um dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp, manifestou ao presidente Jair Bolsonaro que também é contra revisar os atuais incentivos concedidos a pessoas e empresas que adotem sistemas de geração de energia solar. Os dois se reuniram no Palácio do Planalto, durante a tarde.

“O diretor da Aneel, o senhor Rodrigo Limp Nascimento, conversou com o presidente sobre vários aspectos relacionados aos temas da energia solar e esboçou o seu posicionamento pessoal de estar alinhado ao presidente da República no tocante a essas questões de energia solar, de tributação ou não tributação”, disse o porta-voz em entrevista a jornalistas.

Limp é um dos cinco diretores da agência, que tem autonomia definida em lei, para regular o setor elétrico no país. Ele é o relator do processo de revisão e aperfeiçoamento das regras para a micro e minigeração distribuída (Resolução Normativa 482/2012). O tema esteve sob consulta pública, encerrada no último dia 30/12, e as contribuições ainda serão consolidadas pela agência.

A decisão será tomada pela diretoria, em reunião ainda sem data prevista.

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Rêgo Barros reforçou que o governo respeita a autonomia da agência, mas que a manifestação do diretor revela “um sentimento de que a Aneel entende a posição do presidente”.  

Desde o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro tem se manifestado publicamente contra qualquer tipo de “taxação” na chamada geração distribuída de energia solar. Segundo o porta-voz da Presidência da República, a “não taxação” vai estimular investimentos no setor e pode desenvolver uma nova matriz energética no país, especialmente no Nordeste.

“O presidente Bolsonaro tem enfatizado que é contrário à taxação da energia solar e conta com o apoio decisivo dos senhores presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. A não taxação da energia solar estimulará o investimento nesse setor, principalmente para uso doméstico e em pequenas empresas. Deve-se observar que a Região Nordeste é uma das mais privilegiadas do planeta pela presença extensiva e concentrada do fluxo da mais poderosa fonte de energia, que é o sol. Em razão disso, poderá se tornar a base de uma nova matriz de energia limpa, renovável e, por que não dizer, democrática”, disse Rêgo Barros.

Segundo postagem de Bolsonaro no Facebook, “o presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado”.

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