Governo estuda suspender reajuste tarifário de energia – Edição da Manhã

O Valor Econômico apurou, junto a fontes próximas do setor elétrico, que o comitê setorial de crise, instituído pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de autoridades e agentes do setor, estuda a possibilidade de suspender temporariamente a aplicação de reajustes tarifários das distribuidoras e a aplicação de descontos nas contas de luz dos clientes residenciais.

As duas propostas foram apresentadas em reunião do comitê realizada ontem (23/03). Porém, ainda não há definição sobre o que de fato será implementado. A reportagem explica que o comitê, criado na última semana, trabalha na elaboração de um pacote emergencial para garantir a sustentabilidade econômica e financeira do setor elétrico diante da crise provocada pelo agravamento do surto do coronavírus no país.

Ainda de acordo com o jornal, a ideia é lançar o pacote em duas frentes. A primeira seria de curtíssimo prazo, com algumas flexibilizações pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir que as elétricas sejam penalizadas por adotar práticas alinhadas às recomendações do Ministério da Saúde, como o fechamento de agências de atendimento.

A segunda frente deve endereçar os efeitos de médio prazo ao setor elétrico. Como ainda não está claro o tamanho do impacto financeiro às companhias, esse conjunto de medidas pode demorar um pouco mais para ser lançado, avaliam fontes. A expectativa de integrantes do comitê é de que uma resolução da Aneel sobre o tema seja publicada até o fim desta semana.

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Concessionárias pedirão revisão de contratos

Os contratos de concessão de infraestrutura devem ter uma onda sem precedentes de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por causa da queda de demanda, com o avanço do coronavírus, destaca o Valor Econômico em sua edição desta terça-feira (24/03).

A avaliação de advogados e executivos das concessionárias é que, ao contrário da recessão de 2015/16, desta vez os prejuízos não constituem risco do negócio e são decorrentes de “caso fortuito” e “força maior”. Com isso, a tendência é que a repactuações contratuais sejam um tema predominante nas agências reguladoras quando a crise sanitária for superada. As distribuidoras de energia, por exemplo, observam redução acelerada do consumo, mas continuam precisando honrar contratos de longo prazo com as geradoras.

De acordo com a reportagem, uma pequena amostra do descompasso pode ser vista com os dados mais recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – que ainda não captam a ampliação da quarentena em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Na sexta-feira passada (20/03), o consumo do sistema interligado caiu 6% na comparação com o mesmo dia da semana anterior. No domingo, houve redução de 8,9%. O aumento da demanda nas residências, com as mudanças na rotina de trabalho, não tem compensado a diminuição no comércio e serviços.

Portal Solar prevê alta de 20% de negócios em março

O Portal Solar, plataforma eletrônica de intermediação entre consumidores, fornecedores e instaladores de sistemas de energia solar fotovoltaica distribuída, prevê crescimento de 20% do número de financiamentos para a aquisição e implantação dos equipamentos em março, em relação a janeiro, informa o Valor Econômico.

O dado considera o efeito da pandemia do novo coronavírus na economia e na sociedade. Segundo Rodolfo Meyer, presidente executivo do Portal, que realiza os financiamentos em parceria com o banco BV, a comparação com o mês de fevereiro não é válida, por causa do efeito do carnaval, que reduz a busca por sistemas de geração a energia solar.

O tíquete médio das operações em março é de R$ 32 mil. O portal registra entre 200 mil e 400 mil acessos por mês e possui 15 mil empresas cadastradas. Com relação à crise econômica em decorrência das medidas de combate ao novo coronavírus, Meyer disse que o setor de geração de energia solar distribuída sente uma queda da demanda, mas acredita que o efeito será conjuntural.

O crescente número de pessoas fazendo trabalho remoto (“home office”) causará aumento do consumo de energia elétrica residencial convencional e, consequentemente, da tarifa, o que aumenta a competitividade dos sistemas de geração solar.

Justiça de Pernambuco proíbe corte de energia durante período de isolamento por causa da pandemia

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proibiu, ontem (23/03), o corte de energia elétrica de consumidores residenciais durante o período de isolamento imposto pelas normas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Ainda segundo a decisão da 3ª Vara Cível do Recife, as pessoas que ficaram sem luz por causa de falta de pagamento devem ter o serviço restabelecido. A determinação vale para todo o estado.

A decisão acatou um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, em uma ação civil pública. Caso a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) descumpra as determinações, ficará sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil, por consumidor afetado. A empresa, segundo a Justiça, também pode ser responsabilizada criminalmente. (Fonte: portal de notícias G1).

Clientes com tarifa social não terão a luz cortada, diz Zema

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) também anunciou ontem (23/03) que clientes da categoria de tarifa social nas contas de energia e de água não terão o fornecimento cortado por inadimplência.

As possíveis dívidas de clientes com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e com a Companhia de Saneamento (Copasa) poderão ser  parceladas em até seis meses, sem juros. (Fonte: jornal O Tempo / MG)

RS busca reduzir impacto do coronavírus na área de energia

Na mesma linha de medidas sociais que ocorreu em outros estados, o do Rio Grande do Sul anunciou, no último domingo (22/03), que os clientes de tarifa social da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ficarão isentos da cobrança pelos próximos 90 dias. Além disso, ficam suspensos os cortes por não pagamento no período de 60 dias, devido aos problemas causados pelo coronavírus.

Já no setor de energia elétrica, produto essencial, as ações a serem tomadas são mais complexas, por envolverem uma cadeia de agentes mais longa (geradores, transmissores e distribuidores). O governo gaúcho discutirá com o Ministério de Minas e Energia e com a Agência Nacional de Energia Elétrica as estratégias que serão adotadas para que tanto consumidores como distribuidoras tenham os reflexos da pandemia amenizados. (Fonte: Jornal do Comércio / RS)

PANORAMA DA MÍDIA

Os bancos privados pretendem abrir linhas para financiar a folha de pagamento das empresas, que devem sentir, nas próximas semanas, o impacto da paralisação de suas atividades. Para adotar esse programa, as instituições financeiras querem que o Tesouro Nacional assuma de alguma forma o risco dessas operações. (Valor Econômico)

Menos de 24 horas depois de ter assinado a medida provisória (MP) que liberava empresas para suspender contratos de trabalho por até quatro meses sem salários, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação do trecho em meio a críticas de outros Poderes, da iniciativa privada e de usuários das redes sociais. A MP traz uma série de mudanças nas regras trabalhistas a vigorar durante o período de calamidade, que vai até o fim do ano, sendo a principal a negociação direta da suspensão dos os contratos entre patrão e trabalhador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa negociação deveria ser coletiva. (Folha de S. Paulo)

O governo federal deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para deixar explícito que a flexibilização da suspensão de contratos de trabalho durante a crise do novo coronavírus está condicionada à garantia de um pagamento de ao menos um salário mínimo (R$ 1.045). O novo arranjo será feito após o primeiro texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ter sido interpretado como salvaguarda para empresas interromperem os contratos sem nenhum pagamento de salário. (O Estado de S. Paulo)

A rede de saúde do país já dá sinais de que não suportará o número de atendimentos pelo novo coronavírus (covid-19). Falta de equipamento de proteção para os profissionais de saúde, leitos insuficientes e procedimentos inadequados ao receber os doentes são algumas das ameaças ao sistema, segundo médicos e enfermeiros ouvidos pelo jornal O Globo.