A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em reunião colegiada desta terça-feira, 12/05, postergar a data para que geradores e consumidores solicitem ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a postergação do início de execução de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e de celebração de termo aditivo ao contrato.
A decisão limita-se a contratos que entrarão apenas nos próximos ciclos, não comprometendo compromissos já firmados no atual ciclo tarifário ou a arrecadação das transmissoras. Os contratos do ciclo 2020-2021 terão início de vigência a partir de 1º de julho deste ano, mas o prazo para que o ONS fizesse a avaliação da postergação de contrato expirou em 31 de março.
Assim, para contemplar ajustes de cronogramas em projetos que possam ter sido afetados pelas medidas restritivas do Covid-19, a agência decidiu pela extensão da janela de avaliação para 29 de maio de 2020 e, para assinatura do termo aditivo a ser celebrado entre agentes e Operador, para 8 de junho.
“Isso permitirá a acomodação do cronograma de acesso dos usuários e concomitantemente proporcionará o provisionamento de pagantes mais realista para o ciclo 2020‐2021”, diz trecho do voto.
Para os geradores, os efeitos da postergação das datas de início da postergação do CUST estão condicionados a alteração da outorga até o 20 dia do mês de início da execução do contrato.
