Aneel estima alívio com empréstimo – Edição da Manhã

O Valor Econômico informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) espera um alívio “significativo” nas contas de luz em 2020 e em 2021 como resultado do pacote de socorro ao setor, que entra em reta final de estruturação hoje (25/05), com a abertura de audiência pública para definir como cada distribuidora poderá ter acesso ao teto de R$ 15,6 bilhões oferecidos por um consórcio de bancos sob a liderança do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo cálculos da agência, sem nenhum empréstimo para atenuar as pressões tarifárias, o reajuste médio seria de 11,5% neste ano – dependendo da área de concessão. Uma série de fatores já pressionaria os consumidores de qualquer forma: o encarecimento da energia produzida pela usina binacional de Itaipu (cotada em dólar); o aumento das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que bancam os subsídios setoriais; a alta dos gastos com linhas de transmissão que foram licitadas no passado e precisam ser remuneradas ao entrar em operação.

Conforme estimativas da Aneel, graças ao empréstimo, os reajustes totais – em 2020 e em 2021 – devem ficar em torno de um sexto ou um quinto do percentual que seria aplicado caso não houvesse socorro. Os consumidores começarão a pagar sua parte do empréstimo em 60 meses a partir de 2021. A quantidade máxima de recursos por distribuidora será conhecida hoje, mas cada empresa adere ao pacote apenas se quiser. 

Inadimplência para distribuidoras de energia atinge 10,16%, diz MME

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A inadimplência para as distribuidoras de energia elétrica atingiu 10,16% no acumulado de 18 de março a 17 de maio, segundo dados do boletim de monitoramento da covid-19 divulgado ontem (25/05) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). No primeiro semestre de 2019, o índice de inadimplência mostrava uma média mensal de 2,40%.

Ainda conforme o boletim, o impacto estimado da pandemia às distribuidoras alcançou R$ 5,56 bilhões. Desse total, R$ 3,27 bilhões decorrem do aumento da inadimplência. (Valor Econômico)

Em meio à crise, Petrobras já projeta recuperação gradual do petróleo

A Petrobras projeta uma recuperação gradual do preço do petróleo nos próximos cinco anos, até voltar ao patamar de US$ 50 por barril – o dobro da cotação média projetada para este ano, de US$ 25, informa o jornal O Estado de S. Paulo.

Com a melhora de cenário, deve cair também a dívida da empresa, de US$ 87 bilhões para US$ 60 bilhões, segundo o presidente da companhia, Roberto Castello Branco, que ontem (25/05) reiterou o foco de novos investimentos no pré-sal.

Segundo ele, a diretoria avalia os projetos viáveis nesse período de crise. Alguns vão ser reestruturados para se adequarem à cotação mais baixa do barril (ontem, o tipo Brent fechou a US$ 35 o barril), outros vão ser suspensos e até mesmo cancelados.

Venda de refinarias pode criar monopólio privado

O processo de abertura do mercado de refino, por meio da venda de oito refinarias da Petrobras, que respondem por cerca de 50% da capacidade de processamento de petróleo do país, pode criar uma nova distorção no mercado.

A conclusão é de estudo feito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), que indicou alta possibilidade de formação de monopólios privados regionais nas áreas de influência da maioria das refinarias à venda, sem garantia de aumento de competitividade que possa se refletir em redução de custo aos consumidores finais.

O Valor Econômico, que publicou hoje (26/05) matéria a respeito desse estudo, informa que o trabalho, iniciado em março, fez uma análise técnica do setor a partir de informações públicas disponíveis pela Petrobras, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Infraestrutura.

O objetivo foi avaliar possíveis impactos e riscos de monopólios regionais na venda de gasolina “A” (produzida na refinaria, sem adição de álcool anidro) e diesel “A” (produzido na refinaria, sem adição de biodiesel). O trabalho analisou seis das oito refinarias à venda pela Petrobras: Refap (RS); Repar (PR); Regap (MG); RLAM (BA); RNEST (PE); e Reman (AM). Não foram incluídas no estudo a SIX, por não produzir óleo diesel e gasolina, e a Lubnor, por produzir apenas 0,1% de toda a oferta nacional de diesel.

PANORAMA DA MÍDIA

O principal destaque da edição desta terça-feira (26/05) do jornal O Estado de S. Paulo são as negociações do Executivo com o bloco parlamentar conhecido como centrão, conduzidas pelo general da ativa, ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). A reportagem ressalta que o objetivo das negociações é a troca de apoio para tentar evitar a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

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Reportagem publicada no caderno de Economia do Estado de S. Paulo destaca que, num momento de elevação de gastos e da dívida pública, a equipe econômica deve pedir a transferência do lucro do Banco Central (BC) no primeiro semestre para reforçar o caixa do Tesouro. Esse lucro é reflexo da valorização do dólar nas reservas internacionais do país. Até 15 de maio, o BC registrou saldo positivo de R$ 566,335 bilhões em operações cambiais.

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Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso expressou ontem (25/05) a reação do Supremo Tribunal Federal (STF) aos ataques sofridos pelo Judiciário na reunião ministerial de 22 de abril, revelados pelo vídeo divulgado na semana passada por determinação da Corte.

No discurso de posse no cargo, no TSE, Barroso disse que a Corte pode ser criticada, mas isso não pode justificar “o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las”. Ministros do Supremo ouvidos pelo jornal O Globo dizem que essa será a postura da Corte em relação à hostilidade, especialmente do ministro Abraham Weintraub (Educação): repúdio público, mas sem ação na Justiça, na tentativa de não piorar a crise política.

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A Folha de S. Paulo informa que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, vê indícios de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu algum dos seguintes delitos ao, supostamente, interferir na Polícia Federal: prevaricação, advocacia administrativa ou afronta a um dispositivo da lei de abuso de autoridade.

A avaliação, preliminar, é feita com base nos últimos elementos de prova que vieram à tona no inquérito que apura se a ingerência do mandatário na corporação, denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, tinha como objetivo blindar parentes e aliados em investigações.

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A decisão do presidente Jair Bolsonaro de se dirigir ontem à sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, para cumprimentar Carlos Alberto Vilhena, que tomou posse como procurador federal dos Direitos do Cidadão, foi considerada, no Congresso, como pretexto para se encontrar com o procurador Augusto Aras e tratar do inquérito sobre a suposta pressão do presidente sobre a Polícia Federal. As informações são do Valor Econômico.