Nova Lei do Gás opõe distribuidoras, indústria e governo

A proximidade da votação na Câmara do Projeto de Lei (PL) 6.407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, tem exaltado os ânimos das partes interessadas no projeto. Os grandes consumidores de gás natural como energético e insumo, principais defensores da aprovação do texto como está, têm se manifestado com frequência sobre o assunto, enquanto as distribuidoras de gás canalizando ainda tentam pedir alterações no projeto, alegando que o que está em discussão hoje não é suficiente para garantir a atração de investimentos na construção de infraestrutura.

O Ministério da Economia também se envolveu no imbróglio, por meio de uma nota técnica assinada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade da pasta, que defendeu a aprovação do texto conforme aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. No documento, a secretaria reforçou o posicionamento contrário às emendas que incluam subsídios cruzados e intervenção estatal no novo arranjo.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou recentemente que deve pautar no plenário o texto nos próximos dias. O PL na semana passada teve aprovado o regime de urgência para sua tramitação.

Os defensores da sua aprovação afirmam que o texto cria segurança jurídica para a atração de novos investimentos no gás natural, ao instituir um novo marco legal com diversas alterações, como a mudança do regime de exploração econômica do transporte e estocagem de gás natural, hoje de concessão, para autorização. Além disso, o PL possibilita a desverticalização da cadeia de produção e dá um tratamento diferenciado para o consumidor livre de gás natural. 

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De acordo com a nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia, a redação atual do PL converge com os interesses estratégicos do governo de promover a concorrência no setor de gás natural, com regras e características de uma transição para um mercado mais próximo do modelo competitivo. São apontados ainda benefícios potenciais da promoção da concorrência na indústria de gás natural, com potencial redução de preços ao consumidor, aumento de investimentos e de geração de empregos.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição de Gás Canalizado (Abegás), contudo, o texto é insuficiente, ao não universalizar o acesso ao gás natural no Brasil. A entidade defende a construção de uma rede de gasodutos de transporte no interior do país, o que depende de condições que estimulem os investimentos em infraestrutura.

A Abegás defende a criação de “âncoras” da demanda por gás natural no país, com a adoção de termelétricas a gás natural de uso contínuo, na base. A lógica é compartilhar com todo o país os benefícios do gás natural do pré-sal, além de oferecer demanda contínua para uso do insumo.

A indústria, por sua vez, segue defendendo a aprovação do PL do gás da forma como aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), uma das entidades que encampam a defesa do PL, afirma que sua aprovação é fundamental para que o país possa superar o monopólio estatal na área. 

Para Lucien Belmonte, presidente da Abividro, não faz sentido inserir no PL obrigatoriedades relativas ao uso do gás para geração de energia. “A eventual destinação do insumo a esse tipo de usina tem de levar em conta o planejamento do setor elétrico combinado à viabilidade econômico-financeira de tais projetos”, escreveu Belmonte. A preocupação com a “universalização” do acesso ao gás canalizado também é criticada pelo executivo.

Atualizado às 13h50 em 11/08/2020