Deputado Silas Câmara pede auditoria do TCU nas discussões da Aneel sobre RTE das distribuidoras

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que promova auditoria operacional ou outro tipo de procedimento semelhante para acompanhar as discussões em curso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionadas à recomposição do equilíbrio econômico das distribuidoras de energia.

A MegaWhat teve acesso à carta do deputado endereçada ao ministro José Múcio, presidente do TCU, no qual ele narrou o que chamou de “forte trabalho midiático” das distribuidoras alegando que a Aneel deve garantir o direito automático ao reequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, considerando que os riscos decorrentes da pandemia deveriam ser arcados, exclusivamente, pelo poder concedente. 

Ele lembrou ainda que a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee) calcula que as distribuidoras têm direito a R$ 6 bilhões a titulo do reequilíbrio dos contratos, ao mesmo tempo em que as distribuidoras estão registrando lucro, segundo informado na mídia.

“A sociedade brasileira já está sendo excessivamente castigada com os efeitos da pandemia, não sendo justo que seja chamada a arcar com todos os prejuízos dela decorrentes, muito menos em favor da expectativa de lucro de poucas empresas”, escreveu.

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Considerando a relevância do tema e a repercussão econômica em todo o país, o deputado disse que é “imprescindível que o parlamento, por meio do TCU, acompanhe todoas as nuances jurídicas e técnicas da análise dos pedidos de reequilíbrio que serão formulados.”

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, representantes de grandes distribuidoras do país chegaram a se manifestar contrariamente à proposta apresentada pela Aneel para a recomposição econômica das distribuidoras, por não considerar o caráter extraordinário da pandemia. 

“Vamos respeitar os contratos e, no final do dia, aquilo é seguramente uma situação extraordinária”, disse Miguel Setas, presidente da EDP Brasil. Segundo ele, os efeitos da pandemia em inadimplência e redução de consumo só são comparáveis aos problemas vividos no setor elétrico brasileiro durante o racionamento, em 2001.

Para Mario Ruiz-Tagle, CEO da Neoenergia, é “inexplicável” colocar a situação da pandemia como um risco ordinário que deva ser suportado pela gestão da distribuidora. “A crise financeira não tem que se confundir com crise de gestão”, afirmou.