Equilíbrio é direito do contrato, e não da concessionária de distribuição, diz André Pepitone

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está avaliando as contribuições recebidas na segunda fase da consulta pública 35/2020, sobre a recomposição do equilíbrio financeiro das distribuidoras, cujo prazo para contribuições terminou em 5 de outubro. “O regulador não vai abrir mão de que o reequilíbrio é do contrato, e não da concessionária”, disse André Pepitone, diretor-geral da agência.

“Essa campanha midiática das distribuidoras em nada auxilia na busca da solução pelo problema”, criticou Pepitone, em entrevista à MegaWhat. 

Em sua contribuição na consulta pública, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia (Abradee) reforçou o pleito de que as empresas devem ser compensadas pela perda de mercado e aumento de inadimplência decorrentes da pandemia do covid-19, já que seriam efeitos extraordinários. “A Abradee defende o direito fixado na concessão de que a metodologia adotada leve em conta as consequências da pandemia em função do que estabelecem os contratos assinados com o poder concedente”, disse a entidade, em nota assinada pelo presidente da associação, Marcos Madureira.

Segundo Pepitone, a Aneel nunca negou o direito ao equilíbrio econômico financeiro. “Estamos debatendo justamente os critérios para que, uma vez cumpridos, as empresas possam ter acesso ao equilíbrio. Mas, para isso, terão que provar que têm desequilíbrio”, disse. Para isso, toda a estrutura de custos das empresas será analisada, observando os comandos do contrato de concessão para estabelecer as regras de equilíbrio.

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Questionado sobre declarações de executivos de distribuidoras de que o não reconhecimento do equilíbrio pleiteado poderá afastar investidores do setor elétrico brasileiro, Pepitone disse que não vê esse risco. “Vejo com surpresa essa alegação”, disse, completando que grandes empresas que atuam no setor têm declarado interesse nos processos de privatização das distribuidoras estatais CEB, de Brasília, e CEEE, do Rio Grande do Sul.

“Vejo com curiosidade essas críticas de que há instabilidade, ao passo que quando há ativos submetidos a licitação, há grande frisson entre os grupos econômicos para ganhar esses ativos”, disse Pepitone.

Na semana passada, em painel do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), os presidentes da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle, e EDP Brasil, Miguel Setas, foram questionados se haveria interesse na CEB e na CEEE, e ambos responderam que estavam atentos às oportunidades. Na mesma data, os executivos criticaram a proposta apresentada pela Aneel na consulta pública, e pediram respeito aos contratos de concessão.

A discussão com as distribuidoras é uma das muitas pautas da Aneel neste momento, que vem atuando defendendo a bandeira da desoneração tarifária e fim de subsídios. 

“Estamos avançando bastante nas pautas, estamos reduzindo subsídios, abrindo mercado, que já é uma realidade, e a partir de 1º de janeiro o preço horário vai passar a ser uma realidade”, disse Pepitone. Para o diretor-geral da Aneel, isso será fundamental para revelar “os reais atributos das fontes.”

Homenagem

O diretor-geral da Aneel está nesta quinta-feira, 8 de outubro, em São Paulo para uma reunião com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP). Também participam da conversa, segundo a agenda do governador, o presidente da Emae, Marcio Rea, e o subsecretário de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, Glaucio Attorre. 

Depois da reunião, Pepitone vai receber uma medalha da Defesa Civil do Estado de São Paulo em uma solenidade que contará também com a presença do governador João Dória.

Antes de ir ao Palácio dos Bandeirantes, Pepitone esteve na sede da Emae, que teve os planos de privatização confirmados pelo governo paulista na semana passada. 

Enquanto a privatização está em estágio inicial, Pepitone relatou que a Emae tem tomado iniciativas relevantes para o setor elétrico, como a abertura de uma consulta pública para instalação de painéis fotovoltaicos no reservatório da Represa Billings. A chamada, que ficará aberta por 45 dias, pode envolver a contratação de até quatro projetos de 30 MW de potência cada.