Aneel e União pedem suspensão de liminar da Justiça do Amapá que afastou diretoria da agência

(Com Rodrigo Polito)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União entraram com um pedido de suspensão da liminar concedida mais cedo pela Justiça do Amapá, que afastava por até 30 dias os diretores da agência reguladora e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O recurso, impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, alega que a decisão liminar é contraditória e paradoxal, por criar um “novo apagão” de gestão do setor elétrico brasileiro, “como se fosse producente fazer com que este setor fique a navegar à deriva, justamente no momento em que o mar se encontra mais revolto”.

“É patente que a chance da decisão impugnada produzir bons frutos é remotíssima, para não dizer nula”, diz o pleito da Aneel, que destaca que, além do episódio do apagão no Amapá, existem outros inúmeros temas também importantes para a sociedade brasileira e que dependem da diretoria da Aneel.

Para ilustrar os temas, foram reproduzidos alguns pontos da próxima reunião ordinária de diretoria da agência, que incluem aprimoramento do leilão de transmissão de 17 de dezembro, aprimoramento do edital do leilão de sistemas isolados de 2021 e a revisão tarifária extraordinária da Equatorial Piauí.

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“Não há como fugir à realidade de que a confirmação da decisão liminar acarreta sério embaraço ao regular desempenho da atividade administrativa ao praticamente condenar à paralisação a Agência Nacional de Energia Elétrica, afastando de forma açodada, imotivada e sem o devido processo as autoridades máximas do exercício de seus misteres, em prejuízo do interesse público e da sociedade”, diz o pedido de revogação da liminar apresentado pela Aneel.

Segundo o documento, a decisão de afastar a diretoria da Aneel, com base em “mera suposição, irreal, aliás” de que poderia haver interferência na apuração das responsabilidades do apagão, prejudica a tomada de medidas emergenciais para restabelecimento da energia do Amapá, e também coloca em risco toda a atividade de regulação e fiscalização do setor elétrico brasileiro, com imediata paralisação do processo decisório da agência reguladora.

A Aneel afirma que, conforme a legislação, vai aguardar a Análise de Perturbação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para instaurar o procedimento de fiscalização, com vistas a identificar os responsáveis e determinar as providencias, que podem resultar na aplicação de sanções aos agentes envolvidos.

A estabilidade do mandato dos dirigentes da Aneel é uma característica do modelo de agências reguladoras que garante que o exercício dessa atividade se paute por parâmetros técnicos, sem interferências políticas.

A posição da Aneel converge com a de especialistas ouvidos pela MegaWhat, que avaliam que a decisão da Justiça do Amapá é prejudicial inclusive à reputação do setor elétrico brasileiro, cuja estabilidade de regras é tida como fundamental para atração de investimentos.

O assunto foi objeto de comentário do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que se encontra hoje em Macapá para acompanhar a evolução da situação no local.

“Eu soube pela mídia, quando cheguei aqui no Macapá, dessa decisão judicial, mas ainda não tive acesso a ela. E isso está com a consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia, como também, acredito eu, dos órgãos vinculados que foram citados e da Advocacia Geral da União, a quem cabe defender os interesses da União”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva realizada hoje à noite, em Macapá.

Para entender a crise no Amapá, acesse o FAQ: O que está acontecendo no Amapá?, preparado pela MegaWhat.