A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou, nesta terça-feira, 2 de março, pela aprovação provisória do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2021, em R$ 24,1 bilhões.
O caráter da aprovação reflete a sanção da MP 998 na manhã desta terça, na lei nº 14.120/2021, bem como a pendência da discussão sobre a regulamentação do destino de recursos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) não executados ou comprometidos, que deverá ser levado às próximas reuniões de diretoria pela relatora Elisa Bastos, afastada por problemas de saúde.
Dessa forma, uma vez não deliberado em caráter definitivo o orçamento da CDE, fica prorrogada a CDE – USO das competências de 2020, assegurando o recálculo das obrigações de 2021. Em relação ao ano passado, a previsão era de redução de 1,4% na previsão do custo das cotas anuais, o equivalente a aproximadamente R$ 273 milhões.
Quanto às permissionárias, a definição da cota mensal preliminar em março de 2021 não teria repercussão, uma vez que os valores serão utilizados apenas a partir de abril nos processos tarifários. De qualquer forma, caso necessário, cada permissionária poderá receber um tratamento de forma específica sobre o seu processo.
Assim, ficaram definidas as cotas mensais da CDE – USO a serem recolhidas mensalmente pelas concessionárias até o dia 10 de cada mês enquanto não aprovado em definitivo o orçamento da CDE para 2021. Da mesma forma, foram prorrogados os valores de TUST – CDE até a aprovação definitiva do orçamento.
