O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, publicou a Portaria Normativa nº 8, dispondo sobre os cálculos de preços e compensações dos campos de Búzios, Itaipu, Atapu e Sépia. A autorização consta na publicação do Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, dia 20 de abril de 2021.
A portaria traz os preços das correntes de petróleo, para fins da valoração dos fluxos de caixa dos campos de Búzios e Itapu, já considerando os diferenciais de qualidade, além do preço do gás natural nos campos, no valor de US$ 5/MMBTU fixo, em moeda constante, e das métricas para investimentos e custos operacionais nesses fluxos.
Para o cálculo da compensação antes do gross up, o cálculo para o Campo de Atapu deverá considerar US$ 3.253.580.741, enquanto Sépia, ficou estabelecido em US$ 3.200.388.219. Ao valor serão adicionados os efeitos tributários relativos ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o lucro líquido ocasionados pela transferência de propriedade de ativos da Petrobras para os contratados sob o regime de Partilha de Produção.
O valor da compensação firme para os Campos de Atapu e Sépia, será eventualmente complementado, sendo exigível a partir do último dia útil do mês de janeiro do ano subsequente ao que o preço do petróleo tipo Brent atinja média anual dentro dos limites.
O preço das correntes de petróleo, já descontados os diferenciais de qualidade, para fins do cálculo da Compensação firme para o Campo de Atapu, foi de US$ 38,14/bbl e para o Campo de Sépia foi de US$ 38,04/bbl. Estes preços consideram um valor de petróleo tipo Brent de US$ 40/bbl e um diferencial de qualidade das correntes de petróleo, sem considerar os efeitos da regra de transição.
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Incentivos fiscais
Projetos de geração de energia elétrica também foram enquadrados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em regimes de incentivos fiscais. No regime prioritário, o ministério enquadrou o projeto de melhorias na hidrelétrica São Simão (1.710 MW).
No Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), a aprovação foi para as usinas solares fotovoltaicas Zimba Envolvere I a Zimba Envolvere III, somando 119 MW de capacidade instalada, e da UFV Esmeralda 2 (14 MW).
GF
O ministério também definiu em 13,08 MW médios o montante de garantia física de energia da PCH Barreiros, com potência instalada de 22,1387 MW, localizada na cidade de Abelardo Luz, em Santa Catarina.
