Corrida por outorgas leva Aneel a rever processo e cobrar responsabilidade de agentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está preocupada com o volume dos pedidos de requerimento de outorga que não têm se concretizado em projetos e que supera a necessidade de atendimento da demanda do país, em 6 GW segundo o Plano Decenal de Energia (PDE 2030), apenas em projetos da fonte eólica e solar. Para quem acompanha os levantamentos mensais da MegaWhat, o volume tem sido expressivo desde a aprovação da MP 998, que prevê a retirada de descontos no fio para as fontes solar fotovoltaica e solar.

Segundo o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone, entre outubro de 2020 e abril de 2021 foram registrados requerimentos de outorga para 93 GW apenas para usinas eólicas e solar fotovoltaica, sendo quase mil usinas solares e 300 parques eólicos.

O debate surgiu do voto do diretor Sandoval Feitosa, sobre quatro processos para implantação e exploração de usinas sob o regime de produção independente de energia elétrica. No estudo dos processos surgiu a discussão sobre a capacidade de conexão nas regiões.

“Fico preocupado, o senhor [referindo-se ao diretor Efrain Cruz] tem uma missão grande com o sorteio de ontem, que é tratar da resolução normativa que vai dirimir isso. Estamos dando DRO para 1.300 usinas, para cada DRO desse existe uma nota técnica e um despacho publicado no Diário Oficial da União. Dessas DROS sabem quantos se revestiram de outorga? São 9 mil MW de solar fotovoltaica e 3 mil MW de eólica, totalizando 12 mil MW”, disse Pepitone.

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O diretor-geral se referiu a Efrain Cruz pois, na segunda-feira, 17 de maio, foi sorteado para o diretor o processo que trata da  Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o aperfeiçoamento dos requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização.

Ainda segundo Pepitone, é preciso ser colocada uma responsabilização entre a outorga e a construção do empreendimento, para que a agência não saia “emitindo papel ao vento”, que não se resulta na viabilização das usinas.

“Os agentes pedem a DRO e não têm compromisso com a construção do empreendimento e ainda exigem a atualização do DRO, tem vezes que muda as características técnicas e se faz um ajuste nessas DROs, não só uma vez, mais de uma vez. Estamos gerando uma quantidade de papel, de burocracia, e não têm (agentes) compromisso com a efetividade que é a implantação da usina”, completou.

Durante a reunião de diretoria desta terça-feira, 18, os diretores lembraram da corrida por outorga que houve com os empreendedores de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que solicitavam a outorga, mas não implantavam o projeto, o que cunhou a expressão na agência de “empreendedor sentado na cachoeira”.

Para solucionar essa questão, a Aneel passou a emitir um termo de intimação para todas as outorgas de PCH que não tinham obras iniciadas para revogar atos de outorga e buscar compromisso entre o outorgado e a construção do empreendimento.

De acordo com dados apresentados, da fonte solar fotovoltaica, dos projetos com registro de outorga, são 460 plantas em implantação, 160 com obras atrasadas e 395 que não tiveram as obras iniciadas. No caso da eólica, são 328 parques em implantação, 83 em atraso e 168 com obras não iniciadas.

PIE

Sobre os quatro processos, a agência autorizou a implantação e exploração dos parques da Voltalia Energia, Enel Green Power, Sertão Brasil Energia Solar e Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE, mas esclareceu na redação do voto que “Nos acessos ao sistema de transmissão e distribuição a autorizada deverá observar a legislação e regulamentação específica inclusive quanto a eventuais riscos de restrição técnica relacionadas a conexão de uso, bem como da informação de acesso”.

Além disso, foi apresentada uma condicionante de 48 meses para a Sertão Solar Barreiras para a conexão.