A Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras e diversos outros assuntos, pode trazer aumentos de custos aos consumidores entre R$ 100 bilhões e R$ 151,9 bilhões em valor presente líquido, de acordo com uma análise do Departamento de Infraestrutura da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A análise considera os impactos da descotização da energia enquadrada no regime estabelecido pela Lei 12.783/2013, a reserva de mercado para novas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões, a prorrogação de contratos do Proinfra, a contratação compulsória de termelétricas e também desconta o efeito dos aportes que a Eletrobras vai fazer na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Em valor presente líquido, o maior efeito potencial aos consumidores está na descotização, que pode aumentar os custos aos consumidores entre R$ 52,4 bilhões e R$ 104,2 bilhões.
A contratação de PCHs terá um impacto estimado de R$ 36,2 bilhões nas tarifas, enquanto a prorrogação dos contratos do Proinfa custarão R$ 11,9 bilhões a mais. As termelétricas, por sua vez, vão custar R$ 30,2 bilhões a mais aos consumidores. Os aportes na CDE amenizam os efeitos em R$ 30,6 bilhões, segundo os cálculos da entidade.
Segundo a Fiesp, a melhor forma de privatizar a Eletrobras era com a venda separada de cada uma das grandes subsidiárias (Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas), separadas em transmissão e geração, o que colocaria oito novas empresas no mercado competindo em condições de igualdade com os pares privados. A crítica se dá pelo fato de a Eletrobras ter 29% do market share de geração no país, muito distante da segunda colocada, a Engie, que tem 5,9%.
Considerando ainda que a Eletrobras vai contar com a renovação antecipada das usinas de Tucuruí e Mascarenhas de Moraes, a análise da Fiesp aponta que a Eletrobras privada terá 12.125 MW médios descontratados, montante muito superior ao da Engie, de 2.168 MW médios.
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“Com 12 GW médios de energia descontratada em 2025, qual não será o poder de mercado da Eletrobras privatizada? Considerando que o país estuda a alteração do modelo de despacho e formação de preços, trocando os modelos computacionais pelos lances dos agentes, o poder de mercado torna-se variável ainda mais relevante a ser acompanhada”, diz o documento.
A Fiesp simulou cenários em que 80% a 100% da energia que será descotizada pela Eletrobras será recontratada, com preços que variam de R$ 160/MWh a R$ 220/MWh. O risco hidrológico correspondente a cada cenário já foi descontado do valor final adicional, e foram considerados 30% de impostos. Com o cenário de 80% de recontratação, o impacto nas tarifas, ao longo de 30 anos, varia de R$ 75 bilhões a R$ 196 bilhões. Se 100% da energia for recontratada, o impacto fica de R$ 156 bilhões a R$ 308 bilhões.
Os impactos tarifários associados a esses valores ficam de 1,4% a 6,5%, e serão sentidos após o quinto ano, já que a descotização será feita de forma gradual.
“Ainda que possamos vir a ter alguma redução de tarifas nos anos de 2022 e 2023, os efeitos ‘positivos’ logo serão revertidos e os consumidores carregarão custos e distorções causadas pela MP da Eletrobras ao longo de três décadas”, diz a Fiesp.
A entidade afirma que, diante desse cenário, o setor elétrico precisa escolher entre “a reforma ou a ruína”, sendo que a reforma é mais que uma modernização e sim uma mudança “radical” de orientação. “Defendemos que todos os consumidores do país tenham liberdade para escolher de quem comprar sua energia”, afirma a Fiesp.
A Fiesp afirma que, se o mercado fosse totalmente livre, não haveria necessidade de contratação da Conta-Covid, e nem mesmo a reserva de mercado para algumas fontes específicas. “Enquanto for mantido o mercado cativo, mantém-se o sujeito passivo, sorvedouro de todas as ineficiências e políticas públicas equivocadas, que encarecem sobremaneira as contas de energia”, afirma o documento.
