A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou parcialmente ao pedido da Roraima Energia para consideração do reembolso dos custos de PIS/Pasep e Cofins a serem pagos pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), tendo em vista o custo de aquisição de energia da distribuidora da geração a combustível.
A companhia, que teve sua desestatização concluída em agosto de 2018, informou à Aneel em junho deste ano estar com dificuldades de fluxo de caixa, justificando, assim, o seu pleito.
O despacho publicado nesta segunda-feira, 16 de agosto, no Diário Oficial da União determina que sejam fiscalizados os montantes devidos de reembolso para o ano de 2020, cuja estimativa é da ordem de R$ 79 milhões, e que sejam reprocessados os montantes de janeiro a junho de 2021, operação que resulta em um saldo a repassar à distribuidora de R$ 45 milhões, devendo esses valores serem incluídos nos pagamentos a serem efetuados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano.
No caso da declaração de tributos recuperados de 2020, que resulta em um saldo a repassar à distribuidora da ordem de R$ 80 milhões, será realizada uma fiscalização por parte da agência para uma possível inclusão no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético 2022 (CDE).
Gás Natural
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