O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para dois projetos de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica na região Norte, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira, 20 de agosto, do Diário Oficial da União.
Os enquadramentos foram para a Eletronorte, para o projeto de reforços na subestação Miranda II, localizada no município de Miranda do Norte, no Maranhão, que tem período de execução de 10 de maio de 2021 a 10 de janeiro de 2024; e ao projeto de reforços na subestação Vilhena, localizada no município de mesmo nome, no estado de Rondônia, com previsão de término para 22 de junho de 2024.
O órgão também definiu em 13,5 MW médios os montantes de garantia física da eólica Toda Energia do Brasil, com 27,72 MW de potência instalada, localizada no município de Areia Branca, no Rio Grande do Norte.
Ibama
A Transportadora Associada de Gás (TAG) requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de instalação para o gasoduto Gasfor II, que atravessa os municípios de Horizonte, Pacajus, Guaiúba, Palmácia, Maranguape e Caucaia, no Ceará; e a licença de instalação para construção do ponto de recebimento Suape, que deve ser interligado ao ramal Termopernambuco, localizado no município de Ipojuca, no Pernambuco.
