Eólicas e solares recebem incentivos fiscais em dois estados

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para 17 projetos de geração de energia elétrica no Mato Grosso do Sul e na Bahia, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta segunda-feira, 13 de setembro, do Diário Oficial da União.

No Mato Grosso do Sul, os enquadramentos foram para as usinas solares fotovoltaicas de Paranaíba 1 a Paranaíba 11, totalizando 800 MW de potência instalada, todas localizadas no município homônimo de Paranaíba.

Já na Bahia, foram enquadrados no Reidi os projetos da Voltalia Energia do Brasil para as eólicas Canudos V, Canudos VI, Canudos VIII, Canudos IX, Canudos XI e Canudos XII, que totalizam 288 MW, localizadas no município de mesmo nome.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, autorizou a implantação e exploração de cinco usinas termelétricas nos estados de Rondônia e Roraima, todas sob o regime de produção independente de energia elétrica.

Em Rondônia, foram autorizadas as UTEs a biodiesel BBF Izidolândia, com 0,42 MW de potência instalada, e BBF Urucumacuã, com 0,63 MW, localizadas nos municípios de Alta Floresta D’Oeste e Chupinguaia, respectivamente.

Já no estado de Roraima, as autorizações foram para as UTEs UTX Amajari, com 2,52 MW, UTX Pacaraima, com 3,15 MW, e UTX Uiramutã, com 0,945 MW, todas de titularidade da Usina Xavantes.

DRO

A autarquia também registrou o requerimento de outorga (DRO) da UFV Belvedere 4, com 10 MW de potência instalada, localizada no município de Pirapora, em Minas Gerais, e de titularidade da Citilux.

Foi alterado, ainda, o término da vigência da outorga da UTE a carvão mineral Porto do Pecém I, com 720,274 MW, que terá acréscimo de 204 dias, passando a vigorar até 20 de janeiro de 2044. De titularidade da EDP, a usina está localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

Geração

Para início de operação em teste, foram autorizadas usinas solares e eólicas na região Nordeste do país. Na Bahia, as autorizações foram para as unidades geradoras 1 a 30, totalizando 47,292 MW, da UFV Juazeiro V; para as UG1 a UG16, com 54,4 MW totais, da UFV Sol do Sertão XII; e para as UG1 a UG16, somando 54,4 MW, da UFV Terra do Sol VII.

No Rio Grande do Norte, também em teste, foram autorizadas as UG5, de 4,2 MW, da eólica Cumarú IV, da Enel Green Power; as UG3 e UG4, somando 7,1 MW, da eólica Terra Santa I; as UG1, UG2 e UG6, totalizando 10,2 MW, da eólica Ventos de Santa Martina 12; e as UG14 e UG15, somando 8,4 MW, da eólica Ventos de Santa Martina 11.

Já no Ceará, a autorização foi para as UG1 e UG2, totalizando 8,4 MW, da eólica Serra do Mato I, localizada no município de Trairi.

Gestão tarifária

Foram fixados, ainda, os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de julho de 2021 e das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de novembro de 2021.

Com prazo para recolhimento até o dia 10 de outubro deste ano, o valor total fixado para a CDE ficou em R$ 88.964.730,82, com destaque para a Cteep (R$ 18.884.238,77) e para a Cemig (RS 21.025.229,17).

As cotas do Proinfa, por sua vez, também devem ser recolhidas até o dia 10 de outubro, tendo valor fixado em R$ 29.605.482,28.

Foi alterado, ainda, o valor da penalidade da multa aplicada ao Operador Nacional do Sistema (ONS) por conta dos blecautes ocorridos no Amapá em novembro de 2020. A penalidade foi reduzida de R$ 5,735 milhões para o valor de R$ 5,701 milhões, devido à atualização da receita do ONS considerada na aplicação do percentual da penalidade. Essa multa não será repassada para a tarifa dos consumidores e será paga pelos associados do próprio ONS.