Os consumidores de energia do Mato Grosso do Sul, terão a parcela reduzida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz, de forma excepcional, enquanto vigorar a bandeira tarifária escassez hídrica, fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A proposta apresentada pelo governo do estado foi aprovada nesta quarta-feira, 16 de setembro, em primeira votação, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Após acordo de lideranças, o projeto passou a tramitar em regime de urgência.
A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) autorizou em agosto, em reunião extraordinária, a criação do novo patamar para a bandeira tarifária, no valor de R$ 14,20 a cada 100 KWh consumidos, com vigência de 1º de setembro de 2021 a 30 de abril de 2022.
A nova bandeira representa um aumento de 50% em relação ao adicional da bandeira vermelha patamar 2, de R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos, e vai provocar um aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados.
Segundo parecer do deputado estadual Eduardo Rocha, relator do processo, a “iniciativa merece ser enaltecida, por representar medida de extrema relevância para os contribuintes sul-mato-grossenses, que terão uma redução na alíquota do ICMS incidente sobre suas faturas de energia, num período de crise hídrica, jamais visto nos últimos 90 anos, refletindo a sensibilidade e o pioneirismo do governo estadual, em atender ao pedido desta Casa de Leis e de tantas outras instituições da sociedade civil”.
