O senador federal Marcos Rogério será o relator do projeto de lei nº 5829/2019 que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. O senador foi designado pelo plenário do Senado nesta segunda-feira, 20 de setembro.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de agosto, com 476 votos a favor e apenas três votos contrários. Dentro do projeto, foi inserido o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (Pers).
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Depois de um longo tempo de discussão, o Ministério de Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e associações ligadas às distribuidoras de energia e aos investidores em geração distribuída chegaram a um acordo em relação ao marco legal.
O texto final prevê escalonamento de até seis anos, entre 2023 e 2029, para fim do custeio de parte dos elementos da tarifa pelos demais consumidores de energia. Como evolução dos textos anteriores, ficou estabelecido que a valoração dos custos e benefícios da geração distribuída para o Sistema Interligado Nacional (SIN) será calculada pela Aneel, a partir de diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
