O projeto de lei 5.829/2019, que trata do marco legal da mini e microgeração distribuída, foi aprovado nesta quarta-feira, 18 de agosto, na Câmara dos Deputados. O documento foi aprovado com 476 votos a favor e apenas três votos contrários.
Os deputados debatem agora os destaques ao projeto. O relator do projeto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), defendeu a rejeição de todos os destaques, pois eles foram apresentados antes da última versão do texto, elaborado por meio de acordo entre agentes do setor na última semana.
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