MME concede incentivos fiscais para obras de geração solar e gás canalizado

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou quatro novos projetos em regime prioritário, sendo três de geração solar fotovoltaica em Minas Gerais e um de investimento na atividade de prestação dos serviços locais de gás canalizado, no Rio Grande do Sul.

Pela Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, foi aprovado como prioritário o projeto denominado Expansão de Infraestrutura de Distribuição de Gás Natural no Estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da Sulgás. Categorizado como um projeto de expansão e suporte, sua previsão de término é para 31 de dezembro de 2025.

Já pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, foram aprovados como prioritários os projetos das UFVs Lar do Sol 6, Lar do Sol 7 e Lar do Sol 9, totalizando 148,5 MW de capacidade instalada. Os projetos estão localizados no município mineiro de Várzea da Palma e foram enquadrados sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE), tendo previsão de término para fevereiro de 2023.

As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 5 de outubro, do Diário Oficial da União.

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DRO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, registrou 1.148,724 MW em requerimentos de outorga (DRO) de fontes térmica, solar fotovoltaica e eólica em cinco estados.

De fonte termelétrica a gás natural, e visando a produção independente de energia elétrica, o registro foi para as UTEs Itacoatiara CHP, Itacoatiara II e Itacoatiara III, somando 304,1 MW de potência instalada total, localizadas no município de mesmo nome, no Amazonas.

No Rio Grande do Sul, o DRO contemplou as eólicas Electra Ventos do Sul I a Electra Ventos do Sul V, totalizando 121,8 MW, no município de Santa Vitória do Palmar.

Da fonte solar fotovoltaica, o registro foi para as UFV Girassol, com 30 MW, e UFV Guia, com 20 MW, ambas localizadas no município de Cuiabá, no Mato Grosso. No Ceará, o DRO foi para as UFVs Zenith I a Zenith XIII, totalizando 336 MW, na cidade de Pentecoste.

Ainda de fonte solar, mas na Bahia, houve registro para as UFVs Porto Alegre 1 a Porto Alegre 7, somando 336,82 MW, no município de Santa Rita de Cássia.

Geração

Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG3 e UG4, de 3,55 MW cada, da eólica Terra Santa I, em Caiçara do Norte, no Rio Grande do Norte.

Já para operação em teste, foram liberadas as UG7 a UG10, de 3,465 MW cada, da eólica Ventos de Arapuá 2, localizadas nas cidades paraibanas de Areia de Baraúnas, Santa Luzia e São Mamede. No mesmo regime as UG1 a UG3, totalizando 140,83 MW, da termelétrica Jaguatirica II, receberam o aval no município de Boa Vista, em Roraima.

Comercializadoras

A autarquia autorizou, ainda, a empresa Eleven Energia Comercializadora a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

ACR

Foi fixado o valor do custo médio da energia e da potência comercializadas pelos agentes de distribuição do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em R$ 274,01/MWh para o ano civil de 2022.