A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) se reuniu nesta sexta-feira (5/11) e avaliou, comparativamente a outubro de 2020, que houve aumento significativo das chuvas no país no último mês e melhora no armazenamento hídrico. Apesar disso, as condições do solo ainda permanecem bastante secas, impactando a transformação das chuvas em vazões.
Assim, a Câmara decidiu por acatar encaminhamento do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) relativo à permanência de flexibilizações hidráulicas nas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera, no período entre os meses de março a outubro de 2022, com defluências mínimas de 2.300 m³/s e 2.900 m³/s , respectivamente.
A medida, segundo nota da Creg, busca preservar os usos da água, de forma a auxiliar a recuperação e reduzir o deplecionamento do armazenamento equivalente do Sistema Interligado Nacional (SIN), garantindo também a segurança da operação eletroenergética durante o próximo ano.
Com as chuvas no último mês, o Operador Nacional do Sistema (ONS) apresentou novas projeções, que indicam até o fim do ano o atendimento da carga de energia elétrica nos cenários avaliados, sem que haja necessidade de uso da reserva operativa para atendimento de potência, inclusive no cenário conservador apresentado.
O ONS apresentou também mensuração dos impactos das medidas excepcionais indicadas pelo CMSE e pela CREG, que foram fundamentais para a garantia da segurança do atendimento ao SIN e permitiram ganhos de armazenamento da ordem de 14% da EARmáx do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, avaliados até o mês de setembro de 2021.
Fim da Creg
Na reunião, os participantes destacaram a proximidade do fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.055/2021, implicando no encerramento de seu trabalhos, no caso de a MP não ser recepcionada pelo Congresso Nacional.
Foi entendimento dos membros, como havia sido antecipado pela MegaWhat, que os temas então debatidos continuarão a ser avaliados permanentemente no âmbito do governo federal por meio das governanças já estabelecidas, com a continuidade da participação, articulação e decisão multissetorial, com os endereçamentos adequados às competências de cada órgão ou instituição.