Creg pode fazer última reunião para definir regras para 2022

A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) pode fazer uma última reunião ainda nesta semana para decidir, entre outros pontos, sobre eventuais regras de operação do sistema elétrico necessárias para 2022, apurou a MegaWhat. Essas definições são importantes porque, em tese, a reunião será a última oportunidade de deliberação do gabinete de crise criado pelo governo antes do fim da validade da Medida Provisória 1.055/2021, que instituiu a Creg.

Conforme informado anteriormente pela MegaWhat, a MP 1.055 perde a validade no próximo domingo, 7 de novembro. Publicada em 28 de junho, a medida não foi votada pela Câmara dos Deputados dentro do prazo previsto.

A MP determina que a Creg funcione até 30 de dezembro. No entanto, como o ato legal que instituiu a câmara perderá a validade no próximo domingo, o entendimento majoritário sobre o tema é que a própria Creg será destituída.

De acordo com uma fonte do setor, mesmo com a caducidade da MP, o governo poderia insistir na manutenção da Creg até o fim do ano, por meio de um parecer da Consultoria Jurídica (Conjur) do governo federal. A medida, no entanto, poderia perder sua legitimidade caso o Congresso publicasse alguma decisão determinando o fim da Creg, por causa da caducidade da MP. Segundo a fonte, essa seria uma estratégia ousada pelo governo, por causa dos riscos existentes.

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Ainda de acordo com ela, não há previsibilidade legal para que o governo determine a continuação da Creg, por meio de um artigo em um novo projeto de lei ou em uma medida provisória.

A MegaWhat apurou que o próprio governo está trabalhando mesmo com o fim da Creg. Na prática, a ideia seria fazer as deliberações necessárias ainda esta semana e, em seguida, retomar a governança normal do setor elétrico, por meio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Ibama e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No mercado, o entendimento é que a Creg cumpriu seu papel. “A ANA definiu novas regras em conjunto com o ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] e o CMSE vai fazer a coordenação na ausência da Creg”, disse um especialista do setor, em condição de anonimato.

À MegaWhat, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a continuidade da existência da Creg depende da aprovação da Medida Provisória 1.055/2021. “Não obstante, no cumprimento de suas competências, a Creg vem tomando ações para o enfrentamento das questões hidroenergéticas nos anos de 2021 e 2022, considerando as avaliações disponíveis”, acrescentou a pasta, em nota.

*Atualizado às 14h12.