A presidência da República aprovou três resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que tratam da criação de grupos de trabalhos para o licenciamento ambiental da exploração e produção de petróleo e gás natural, e das metas de Crédito de Descarbonização (CBIO). Os despachos da presidência foram publicados na edição desta segunda-feira, 8 de novembro, no Diário Oficial da União.
Sobre os grupos de trabalho, o objetivo é propor estratégias e otimizar a sinergia entre o planejamento da oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural e o processo de licenciamento ambiental.
Os dois grupos serão compostos: pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Casa Civil da Presidência da República, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Economia (ME), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Os grupos terão prazo de 180 dias, contados a partir da designação dos representantes das instituições, para submeter relatório final ao CNPE.
Quanto às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases do efeito estufa para comercialização de combustíveis até 2031, a aprovação considera 35,98 milhões de CBIOs em 2022, chegando a 95,67 milhões de CBIOs no final do horizonte.
