O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, aprovou incentivos fiscais para projetos de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
No prioritário, foi aprovado o projeto da Borborema Transmissão de Energia para reforços na subestação João Pessoa II, localizada em município de mesmo nome, no estado da Paraíba. O projeto tem previsão de término em abril de 2024.
O projeto da Solaris Transmissão de Energia também foi enquadrado como prioritário para reforços na subestação Janaúba 3, localizada no estado de Minas Gerais e com expectativa de conclusão em outubro de 2023.
No Reidi, o enquadramento foi dado ao projeto da Serra da Mesa Transmissora de Energia, relativo à subestação Paracatu 4, localizada no município de Paracatu, em Minas Gerais. Com previsão de término para agosto de 2024 e custo total de R$ 7.565.750,14 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Também foi enquadrado no Reidi o projeto da Cteep relativo à subestação Barra Bonita, localizada em município homônimo no estado de São Paulo. O projeto, que tem fim previsto para março de 2024, terá valor total de R$ 2.829.539,58 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 20 de novembro, do Diário Oficial da União.
