TCU pede novas medidas ao MME sobre falhas de R$ 16,2 bi em privatização da Eletrobras

O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou novas medidas ao Ministério de Minas e Energia (MME) em relação ao caso. Entre as exigências, está a necessidade de a pasta formalizar a eventual concordância com relação a ajustes propostos nas premissas que resultarão no aumento no preço mínimo da capitalização, além da correção de falhas metodológicas identificadas anteriormente. As falhas apontadas pelo tribunal somam R$ 16,2 bilhões.

As recomendações fazem parte de despacho assinado pelo relator na última quarta-feira, 1º de dezembro, e visto pela MegaWhat.

Segundo o tribunal, as falhas na modelagem econômico-financeira totalizam, em valores absolutos, R$ 16,2 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo ministério mediante compromisso formal. O ministério tem prazo de cinco dias, contados a partir do envio do despacho, em 1º de dezembro, para informar se aceita alterar os parâmetros e formalizar se concorda com o aumento da estimativa de preços de energia considerada na modelagem do negócio.

Reportagem publicada pela MegaWhat em novembro, com base em um parecer assinado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica (Seinfra) do TCU, já apontava que o tribunal questionava os preços de longo prazo de energia considerados na modelagem.

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Enquanto a modelagem, que usou valores estimados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), contava com um preço de energia a partir de R$ 155/MWh a partir de 2028, o TCU apontou que seria adequado utilizar o preço de R$ 172/MWh.

Dos R$ 16,2 bilhões mencionados no despacho, o valor de R$ 10,6 bilhões se refere a essa “falha metodológica” apontada pelo TCU no preço de longo prazo.

O TCU solicitou ainda informações que permitam ao tribunal avaliar os reflexos econômico-financeiros para o consumidor do mercado regulado em diferentes cenários de aporte de recursos pela Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre outros pontos.

Segundo fontes, a expectativa é que o TCU paute o processo na próxima semana, já com a resposta do MME ao ofício enviado no dia 1º.

A aprovação do TCU com relação aos valores do processo de capitalização da Eletrobras é tido como um dos pontos sensíveis ao plano de privatização.

No último mês, a Eletrobras adiou a previsão de realização da capitalização, que resultará na privatização da empresa, de fevereiro de 2022 para até 14 de maio do mesmo ano.

*Texto atualizado às 14h01, para acréscimo de informações.