A Agenda Regulatória 2022/2023 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi aprovada com a inclusão de 12 novas atividades ao texto apresentado na audiência pública, no dia 19 de novembro. A agenda do próximo biênio passa a contar com 108 atividades regulatórias, sendo 35 prioritárias – aumento de seis em relação à proposta inicial – 58 atividades ordinárias e 15 indicativas.
Das atividades incluídas, nove tratam de consolidação de atos normativos, enquanto as três restantes abordam: regulamentação de dispositivo para plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção de outorga; regulamentação da devolução de créditos oriundos da alteração da base de cálculo do PIS e da Cofins aos consumidores; e análise do projeto piloto sobre resposta da demanda.
Dessa forma, subiu a fatia de atividades que deveria ter sido concluídas em 2021 e não encerradas e 19% de novas ações oriundas da tomada de subsídios. Além disso, estão previstas as publicações para 2022: de 40 análises de impacto regulatório (AIR), 53 atividades de temas estratégicos, 28 tomadas de subsídios; 43 consultas públicas; sete audiências públicas e 59 resoluções normativas.
