O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para quatro novos projetos de geração de energia elétrica no Rio Grande do Norte, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário. As portarias foram publicadas na edição desta terça-feira, 28 de dezembro, do Diário Oficial da União.
Foi enquadrado no Reidi, assim como no regime prioritário, o projeto da eólica Ventos de São Rafael 04, com 6 MW de capacidade instalada, localizada no município de Campo Redondo. A sociedade detentora do projeto, a Ventos de Santa Flávia Energias Renováveis, também foi autorizada a se estabelecer como produtora independente de energia elétrica. O projeto, com previsão de término em janeiro de 2024, terá um valor de R$ 22.057.000,00 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Nas mesmas condições, também foram enquadrados os projetos das eólicas Ventos de São Rafael 05 (6 MW), Ventos de São Rafael 06 (6 MW) e Ventos de São Rafael 07 (6 MW). Todas as usinas estão localizadas no município de Campo Redondo e têm previsão de término de implantação em janeiro de 2024. Cada projeto terá valor total de R$ 22.057.000,00 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Tarifas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, estabeleceu a tarifa de repasse da potência contratada da Itaipu Binacional, a ser praticada pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, no equivalente em Reais a US$ 24,73/kW.mês, aplicável aos faturamentos realizados de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
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