A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para 18 projetos de geração de energia solar fotovoltaica no estado da Bahia, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Localizadas no município baiano de Ourolândia, o enquadramento foi para as UFVs Ouro 1 a Ouro 18, que somam um total de 680,4 MW de capacidade instalada e são de titularidade da Ourolândia Energia Renovável.
As portarias foram publicadas na edição esta segunda-feira, 17 de janeiro, do Diário Oficial da União.
Garantia física
Foi revisado para 3,7 MW médios o montante de garantia física da UTE Asja João Pessoa, com 5 MW de capacidade instalada. A usina está localizada no município de João Pessoa, na Paraíba, e usa o biogás como combustível.
Também foi definido o montante de garantia física da PCH Tambaú (8,82 MW) em 5,67 MW médios. A usina está localizada no rio Guarita, nos municípios de Erval Seco e Redentora, no estado do Rio Grande do Sul.
DRO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou 705,6 MW em requerimentos de outorga (DRO) da fonte eólica.
Na Bahia, o aval foi para as usinas Ventos de Santa Patrícia 01 a Ventos de Santa Patrícia 11, totalizando 495,6 MW de potência instalada. Já no Rio Grande do Sul, foram registrados os pedidos de outorga das eólicas Nova Vitória I a Nova Vitória VIII, somando 210 MW.
A Aneel também alterou as potências instaladas das eólicas Tucano V (22,8 MW), Tucano IX (45,6 MW), Tucano XI (34,2 MW), Tucano XIII (39,9 MW) e Tucano XVII (17,1 MW), todas localizadas no estado da Bahia, enquanto em Sergipe, foi alterada a potência instalada da UTE a gás natural Porto de Sergipe I, que passa de 1,51 GW para 1,59 GW.
Geração
Foi liberada a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG7, UG9 e UG10, totalizando 37,8 MW de capacidade instalada, da eólica Ventos de Santa Esperança 16. Localizada no município de Morro do Chapéu, na Bahia, a usina é de titularidade da Enel Green Power.
Já no Rio Grande do Norte, foi liberada a operação comercial da UG3, de 4,2 MW, da eólica Ventos de São Januário 23, que pertence a um consórcio formado pelas empresas Mutatis (29%), Perfin (20%) e Salus (51%).
No mesmo estado, mas para a modalidade em teste, foram liberadas as UG4 e UG9, de 4,2 MW cada, da eólica Vila Espírito Santo IV, quanto no estado do Amazonas, foram liberadas para teste as UG1 a UG19, de 0,325 MW cada, da UTE Apuí – Powertech.
Outras decisões
A autarquia decidiu indeferir o pleito da Furnas Centrais Elétricas para isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) referente aos desligamentos da Função Transmissão FT 765 kV Itabera/Tijuco Preto C-3, em São Paulo, ocorridos em 20 e 25 de junho de 2020, atribuído pela empresa à queda de balão em ativo de transmissão.
GN
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a exercer a atividade de importação de gás natural da Bolívia no volume de 20 milhões de metros cúbicos por dia. O transporte do ativo será feito por meio do gasoduto Bolívia-Brasil e seu mercado potencial sobre todo o país, exceto a região Norte e o estado de Mato Grosso.
