A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.321,6 MW sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE), todos com prazo de outorga de 35 anos. As autorizações constam na edição desta segunda-feira, 7 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
Da fonte eólica, foi autorizada a implantação e exploração das usinas Ventos de Santo Antão 01 a Ventos de Santo Antão 04, totalizando 201,6 MW de capacidade instalada. As usinas estão localizadas no município de Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte.
Da mesma fonte, mas no estado da Bahia, foram autorizadas as usinas Ventos de Santa Luzia 01 a Ventos de Santa Luzia 10, somando 420 MW e localizadas no município de Novo Horizonte.
Ainda na Bahia, mas da fonte solar fotovoltaica, a autorização foi para as UFVs Fótons de São Magno 01 a Fótons de São Magno 08, em um total de 400 MW, localizadas no município de Xique-Xique.
Por fim, também houve autorização para as UFVs Araxá Novo 1 a Araxá Novo 6, totalizando 300 MW, localizadas no município de Tapira, em Minas Gerais.
DRO
A autarquia registrou, ainda, o requerimento de outorga (DRO) das UFVs Vale do Bom Jesus 01 a Vale do Bom Jesus 04, somando 151 MW de potência instalada, localizadas no município de Bom Jesus, no Rio Grande do Norte, e das UFVs Deserto IX e Deserto X, somando 100 MW, localizadas no município de Ceará Mirim, no mesmo estado.
Foi renovada até 14 de janeiro de 2023 a validade do DRO da eólica Boa Esperança II, com 21 MW, localizada no município de João Câmara, também no estado de Rio Grande do Norte.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG2 e UG3, de 5,5 MW de capacidade instalada cada, da eólica Ventos da Bahia XXVII. A usina está localizada nos municípios baianos de Mulungu do Morro e Souto Soares e é de titularidade da EDF do Brasil.
Também na Bahia, mas para a modalidade em teste, foi liberada a operação das UG1 a UG7, de 2,7 MW cada, da eólica Pau Santo, localizada no município de Pindaí.
Procedimentos gerais
A agência reguladora também aprovou os procedimentos gerais dos programas de gestão na Assessoria Institucional da Diretoria (AID), na Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira e na Procuradoria Federal junto à Aneel, aprovando também os planos de trabalho dos órgãos, com vigência de três meses cada.
Proret
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Foi aprovada a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), bem como a regulamentação dos processos tarifários, aplicáveis a concessionárias e permissionários de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica.
Nessa linha, a Aneel também publicou aviso de tomada de subsídios referente ao submódulo 2.3 do Proret, que trata da base de remuneração regulatória das distribuidoras de energia elétrica. O período para envio de contribuições é de 7 de fevereiro a 7 de abril de 2022.
Outras decisões
Foi alterada a potência instalada da UFV AX IX, que passa de 40 MW para 29,62 MW, localizada no município de Jaíba, em Minas Gerais, e de titularidade da Vale.
Também foi estabelecido o valor de R$ 6.253.814,97 da parcela adicional de Receita Anual Permitida (RAP) referente a cobertura dos custos para a operação e manutenção das subestações Aquiraz II, Pecém II, Garanhuns II, e Pau Ferro, da Chesf. O valor diz respeito ao período entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2021 e deve ser pago à companhia entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023.
Por meio de requerimento administrativo interposto pela Elektro, que demanda o reconhecimento dos encargos de conexão firmados por meio de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT) com a Isa Cteep, ainda sem estabelecimento de Receita Anual Permitida (RAP), ficou determinado que a Isa Cteep solicite a consolidação dessas obras pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para que a Aneel estabeleça e aprove a RAP referente às obras realizadas entre os anos de 2008 e 2013.
ACL
A Atlas Lar do Sol foi autorizada a atuar como agente comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE.
GN
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa Transportadora Associada de Gás (TAG) foi autorizada a operar o Gasoduto Cacimbas – Vitória, no Espírito Santo.
Reidi
O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) dos projetos de geração das UFVs Solar Irecê, com 73 MW, e Solar Irecê 3, com 59,8 MW. Ambas as usinas estão localizadas no município de João Dourado, na Bahia.
Garantia física
Foi revisado para 6,28 MW médios o montante de garantia física de energia da PCH Salto Santo Antônio (10,636 MW), de titularidade da empresa Chapecozinho Energética e localizada nos municípios de Água Doce e Passos Maia, no estado de Santa Catarina.
