(Com Camila Maia e Natália Bezutti)
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, por 6 votos a favor e um contra, a modelagem da privatização da Eletrobras com um valor a ser adicionado às concessões da Eletrobras pela mudança de contratos – chamada de descotização – de R$ 67 bilhões. A outorga será de R$ 25 bilhões.
O tribunal ainda vai se debruçar sobre o preço mínimo por ação da companhia. Caso o preço definido no mercado pela coleta de ofertas (chamado, no jargão financeiro, de bookbuilding) seja interior ao piso definido pelo TCU, a oferta não vai acontecer.
Os ministros acompanharam o voto do ministro Aroldo Cedraz, apresentado em dezembro, e rejeitaram o voto revisão do ministro Vital do Rêgo, que defendia que o valor adicionado à Eletrobras com a descotização deveria ser de R$ 130,4 bilhões, praticamente o dobro do que foi definido em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de dezembro do ano passado.
Assim, a outorga a ser paga pela Eletrobras ao Tesouro em troca dos novos contratos deveria ser de mais de R$ 60 bilhões, caso o voto de Vital do Rêgo fosse acatado.
Ao justificar o que chamou de “falhas de maior escala” na modelagem econômico-financeira da privatização da Eletrobras, Vital do Rêgo apontou como principal erro a não consideração do atributo da potência nos preços de energia de longo prazo. Apenas a incorporação da potência levaria os preços de longo prazo para R$ 246,79/MWh, incrementando o valor adicionado aos contratos da Eletrobras em R$ 113 bilhões.
“Entendo essa ser uma situação inegociável, pelo menos para mim”, disse Vital do Rêgo, que sugeriu que o Ministério de Minas e Energia (MME) adote as medidas necessárias para corrigir o “erro absurdo e crasso” de não considerar a potência, e apenas a energia.
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O montante chega aos R$ 130 bilhões quando corrigidos outros dois problemas da modelagem, na avaliação do ministro: as premissas de GSF e a taxa de desconto considerada na operação.
Na sequência do voto do ministro Vital do Rêgo, o ministro Benjamin Zymler rebateu o argumento da necessidade de uso do atributo de potência. “Não temos estado da arte suficiente para precificação adequada do mercado de potência”, disse Zymler, lembrando que o mercado de potência “nem foi implementado” ainda.
O ministro sugeriu que o contrato contenha uma cláusula com uma recomendação para que o Ministério de Minas e Energia (MME) faça estudos apropriados dos impactos da comercialização da potência no valor adicionado às concessões, de modo que, no futuro, a Eletrobras possa compartilhar parte dessa receita com a União e o consumidor por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Não é possível prever com exatidão os preços futuros do mercado de energia, ainda mais considerando os prazos de 30 anos dos contratos”, disse o ministro Walton Alencar Rodrigues, em seu voto, que também foi na linha do relator Aroldo Cedraz. Ele reiterou que não existe previsão legal ou parâmetros de preços para comercialização de potência no Brasil, neste momento, e que a criação eventual do mercado de potência exigiria a criação de uma série de regras.
A recomendação dos estudos sobre os futuros ganhos com a comercialização de potência também teve respaldo no voto do ministro Jorge Oliveira, que afirmou não ver obstáculos à proposta, que poderá trazer mais clareza ao MME.
(Atualizado em 15/02/2022, às 19h15)
