CNPE atende TCU e eleva outorga da Eletrobras para R$ 25,3 bilhões

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o novo valor de outorga que será paga pela Eletrobras à União pela nova concessão de suas usinas atualmente em regime de cotas, que saiu de R$ 23,2 bilhões para R$ 25,3 bilhões.

O montante, que considera as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), é resultado da definição de que os novos contratos de concessão de 22 hidrelétricas vão adicionar R$ 67 bilhões aos ativos da Eletrobras. Anteriormente, o CNPE tinha aprovado o valor adicionado de R$ 62,5 bilhões.

As mudanças na modelagem econômico-financeira da Eletrobras e, consequentemente, em sua avaliação, observaram as recomendações do voto do ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do processo que trata da privatização da estatal. 

“Tendo em vista que ainda não houve manifestação da Corte de Contas, consubstanciada em Acórdão, os valores aprovados ainda podem sofrer alterações”, diz o comunicado do CNPE, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

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Isso aconteceu devido à não deliberação final do TCU sobre o assunto, uma vez que o ministro Vital do Rêgo informou que iria pedir vista do processo. Para que o cronograma da privatização não fosse atrasado, podendo inviabilizar a operação, os ministros acataram uma sugestão do ministro Benjamin Zymler, de adiar a deliberação final para após o recesso, mas enquanto isso liberar o MME para dar continuidade na operação, com os valores provisórios.

O ministro Aroldo Cedraz apontou inconsistências na avaliação dos contratos que serão adicionados à Eletrobras, principalmente devido às premissas de preços de energia de longo prazo, considerados baixos pelo ministro em comparação com outras referências.