O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para 14 novos projetos de geração de energia elétrica, enquadrando-os no regime prioritário. As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira, 17 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
No estado de Mato Grosso do Sul, foram enquadrados os projetos das UFVs Cassilândia 1, Cassilândia 2, Cassilândia 3, Cassilândia 4, Cassilândia 5 e Cassilândia 6, totalizando 255,056 MW de capacidade instalada. As usinas, localizadas em município homônimo, são de titularidade da Mercury Renew e têm previsão de término das obras para dezembro de 2023.
Da mesma empresa, também receberam incentivos fiscais os projetos das UFVs São João 1, São João 2, São João 3, São João 4, São João 5, São João 6 e São João 7, somando 210 MW. As usinas estão localizadas no município mineiro de Paracatu e têm previsão de término para janeiro de 2024.
Por fim, também foi enquadrado no regime prioritário o projeto da PCH Verde 02 Baixo, com 22,5 MW, localizada no município de Rio Verde, em Goiás. A usina é de titularidade da Brasal Energia e tem previsão de término das obras para dezembro de 2024.
MME
A pasta negou, ainda, o pedido da Energisa Acre para obter a antecipação da interligação dos sistemas isolados de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. A negativa se deu com base nas datas de tendência dos empreendimentos homologadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
ACL
A empresa Ecom Comercializadora Varejista de Energia foi autorizada a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Geração
Para início de operação em teste, foram liberadas as unidades geradoras UG1 a UG200, das UFVs Francisco Sá 1 a Francisco Sá 3, com 33 MW de capacidade instalada cada, e localizadas em município homônimo no estado de Minas Gerais.
Outras decisões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também renovou, até o dia 28 de janeiro de 2023, a validade dos pedidos de registro de outorga das eólicas Pedras do Rio 01 a Pedras do Rio 05, Pedras do Rio 10 e Pedras do Rio 12 a Pedras do Rio 18, que somam 580,8 MW e se localizam no estado da Bahia.
Para as eólicas Campo Largo 23 a Campo Largo 26, o pedido de DRO foi renovado até o dia 22 de janeiro de 2023. As usinas somam 353,4 MW, estão localizadas em Sento Sé, na Bahia, e foram transferidas da Engie Brasil para a CLWP.
Foi alterada, ainda, a potência instalada da UTE BBF Izidolândia, que passa a ser de 0,64 MW. A usina, localizada no estado de Rondônia, teve estabelecido em 50% o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD.
Também foi alterada a potência instalada da eólica Ventos de São Januário 15, que passa de 67,2 MW para 72 MW. A usina está localizada no município de Campo Formoso, no estado da Bahia.
